12/05/2026
STJ MANTÉM DECISÃO QUE RECONHECE A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO COM FOTO EM PERÍCIAS DE BPC/LOAS PARA MENORES DE 16 ANOS
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) comunica aos seus associados que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão encerrada ontem (11/05/2026), […]