ANMP
Hoje (19/03), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para cobrar uma postura dessa autoridade em relação a pontos essenciais referentes ao Programa de Gestão de Atividades Médicas Periciais (PGAMP) e à meta de pontuação diária para os Peritos Médicos Federais em atendimento presencial.
Em dezembro de 2020, a Associação já havia enviado 2 (dois) ofícios para abordar (i) a necessidade de abertura de uma nova janela de adesão ao PGAMP, como meio de fomentar a produtividade dos Peritos Médicos Federais, especialmente durante a pandemia, e (ii) a sinalização de quebra do acordo feito com a categoria relativo à alteração definitiva da tabela de pontuação.
Como sabido, em relação à adesão ao PGAMP, já não há abertura de nova oportunidade de ingresso no programa há anos. No que diz respeito à alteração da meta, existe a necessidade de adoção de medida imediata para impedir o vencimento da sua prorrogação provisória (em 31.03.2021) e garantir a sua modificação definitiva e permanente, conforme acordado anteriormente.
A ANMP continuará atuante em defesa dos direitos e dos interesses dos Peritos Médicos Federais e cobrará incessantemente todas as autoridades competentes pela adoção das medidas necessárias para resguardá-los.
Ofício ANMP 166- SEPRT – Reiteração do Ofício n. 138-2020 – Meta de pontos
Protocolo SEI nº 14483398
Ofício ANMP 167- SEPRT – Reiteração do Ofício n. 143-2020 – Nova adesão ao PGAMP
Protocolo SEI nº 14483654
Diretoria da ANMP
