ANMP
Na data de ontem (09/04) o Governo Federal publicou os Decretos nº 9.745/19, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia , e o nº 9.746/19, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Esses decretos oficializam a saída da Perícia Médica Federal do INSS, que passa a integrar a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, como uma de suas pastas. A DIRSAT foi extinta e os serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social passam a ser geridos pela Diretoria de Benefícios, sendo extintos os cargos de “Assessor Técnico” das respectivas áreas. O cargo de “Serviço de Saúde do Trabalhador” será mudado para um nome mais apropriado ao que ele é de fato e o número de chefes de perícia médica será desatrelado da estrutura de gerências do INSS, caindo de 104 para 35 em todo o Brasil.
Essas mudanças ocorrerão gradualmente. O decreto da nova estrutura do INSS só terá valor em 23/04/2019, até lá tudo continuará igual. O artigo 11 do decreto 9.745/19 diz que “Até 31 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Ministério da Economia atuarão em regime de cooperação mútua necessário ao exercício das atividades da Perícia Médica Federal.”, portanto, o INSS continuará a ter responsabilidades sobre a manutenção do exercício de nossas atividades, no que couber, em exercício de cooperação mútua com o Ministério da Economia.
Em períodos de transição, é normal o medo e a insegurança. A ANMP orienta a todos que permaneçam calmos e mantenham o que nos trouxe até aqui: nosso trabalho qualificado e nossa qualidade no atendimento. Na década de 2000, os procuradores do INSS e os fiscais do INSS passaram por processos iguais quando saíram da autarquia para migrarem igualmente e respectivamente para a AGU e para a Receita Federal. O processo deles foi mais turbulento e complicado, pois foram unidos a diversas carreiras similares com interesses, poderes e salários diversos. Estamos tendo a sorte de sair com o campo livre para construirmos uma carreira solo, com apoio do Governo.
Trata-se de oportunidade única. Vamos aproveitá-la. A ANMP dará todas as coordenadas. Leiam nossos informes, sigam nossas orientações. Não acreditem em boatos ou notícias oriundas de fontes duvidosas.
Leiam aqui o Decreto 9.745/19 e o 9.746/19.
Diretoria da ANMP
