EM RELAÇÃO A MATÉRIAS NA IMPRENSA SOBRE DIFICULDADE DE SEGURADOS EM ACESSAREM AS SALAS DE PERÍCIA MÉDICA NA AGÊNCIA DO INSS DA RUA MARECHAL FLORIANO – RIO DE JANEIRO/RJ E ACUSAÇÕES INFUNDADAS DE QUE A PERÍCA MÉDICA TERIA SIDO “DESUMANA” COM DETERMINADOS SEGURADOS, CUMPRE ESCLARECER:
EM RELAÇÃO A MATÉRIAS NA IMPRENSA SOBRE DIFICULDADE DE SEGURADOS EM ACESSAREM AS SALAS DE PERÍCIA MÉDICA NA AGÊNCIA DO INSS DA RUA MARECHAL FLORIANO – RIO DE JANEIRO/RJ E ACUSAÇÕES INFUNDADAS DE QUE A PERÍCA MÉDICA TERIA SIDO “DESUMANA” COM DETERMINADOS SEGURADOS, CUMPRE ESCLARECER:
1. A avaliação médica-pericial realizado pela Perícia Médica Federal nos postos do INSS é uma atividade complexa, que exige exame físico, coleta de história reservada sobre doenças, presença de equipamentos e sistemas operacionais para registros de dados e acesso de informações. Ela é regulamentada por leis e normas federais que determinam a obrigação de ser preservada o sigilo médico, a privacidade, a honra, a dignidade e a imagem do cidadão avaliado.
2. Portanto, além de proibido por lei, é inconcebível achar ser possível que este exame possa ser feito em espaço público, na rua, dentro de veículos, ou em saguões de prédios, com a presença de centenas de transeuntes observando o ato, sem nenhum tipo de estrutura ou proteção à privacidade ou imagem do cidadão avaliado. Não se trata de um exame qualquer que pode ser feito de qualquer maneira ou olhando de soslaio o cidadão como algumas matérias tentam induzir a população.
3. A Perícia Médica também não é nenhuma “emergência médica”, como erroneamente apontou uma famosa apresentadora matutina de televisão, para que seja dispensado os requisitos de sigilo e privacidade e seja efetuado um atendimento emergencial em público, pois tal procedimento só é realizado em situações de risco imediato à vida, o que não é o caso de uma perícia médica.
4. No caso concreto apresentado na imprensa, um segurado com deficiência, morador da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, agendou uma perícia médica para uma agência do INSS distante 70km de sua residência, mesmo tendo pelo menos 10 agências mais próximas para ele agendar. A agência escolhida só tinha sala de perícia no segundo andar e era do conhecimento dele que o elevador estava quebrado, resultado de vandalismo causado por um segurado do INSS.
5. Apesar de ter sido oferecido ao segurado com deficiência a possibilidade reagendamento na agência em frente, que é especializada em atendimento a deficientes com múltiplos equipamentos de acessibilidade, o segurado estranhamente optou por manter o agendamento na agência com problema de acessibilidade. Ele retornou uma hora depois na agência original com alguém filmando a cena dele subindo sozinho a escada que ficou famosa em todo o país.
6. Mais estranho ainda foi a conduta negligente do Gerente Executivo do Rio de Janeiro, Sr. Caio Figueiredo, que, ciente que a referida agência estava sem elevador funcionante há meses, simplesmente não tomou nenhuma medida gerencial conforme preconiza os manuais técnicos operacionais do INSS, muito menos alertou a Secretaria da Perícia Médica Federal da situação, permitindo que cidadãos doentes e deficientes por meses a fio se sacrificassem naquela escada para acessar o serviço de perícia médica, em ato de completa irresponsabilidade e incompetência gerencial.
7. Os decretos 9.745/19 e 9.746/19 obrigam o INSS a fornecer à Perícia Médica Federal toda a estrutura e suporte necessários para a realização do atendimento médico pericial em suas agências, porém isso não vem sendo cumprido.
8. Atualmente cerca de 70% dos postos de atendimento do INSS no Brasil não tem as condições ideais para realização de perícias médicas em seu interior e centenas delas não possuem condições básicas de acessibilidade ao cidadão com deficiência.
9. Apesar disso, a Perícia Médica Federal vem fazendo um enorme sacrifício diário em todo o país em manter, dentro do possível, o atendimento médico pericial nas agências do INSS, para evitar um mal maior que seria a paralisação completa do atendimento em mais da metade do território nacional.
10. Porém, se o preço a pagar desse sacrifício é levar a pecha de ser “desumano e cruel” por não ter “atendido” um cidadão – que recusou atendimento em uma agência adaptada à sua deficiência – no meio do saguão sob os olhos de centenas de pessoas, sem nenhuma privacidade, respeito ou dignidade, então não haverá mais esse sacrifício. A culpa dessa situação é da Administração Local e Central do INSS que mantem uma estrutura predial decadente e inadequada em quase todo o território nacional e não tomam providências.
11. Diante dos fatos ocorridos no Rio de Janeiro e das tentativas covardes da Administração do INSS no Rio de Janeiro em tentar colocar a culpa da situação na Perícia Médica, com graves impactos junto à imprensa e opinião pública, informamos que doravante, iremos exigir o cumprimento da promessa feita em rede nacional pelo Presidente do INSS, Renato Vieira, e aguardar que todas as agências do INSS onde se realizam perícias médicas neste país estejam completamente reformadas e com a devida infraestrutura e acessibilidade construídas para melhor antender a população.
12. Iremos avaliar onde estão os locais mais graves para exigir as obras prioritárias junto ao INSS.
Diretoria da ANMP
