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Decreto 9.104/17 reforma estrutura do INSS e valoriza a Perícia Médica

25/07/2017


Trata-se do reconhecimento do papel fundamental da Perícia Médica na autarquia

Publicado no DOU de hoje o decreto 9.104/17, que modifica a estrutura de cargos e funções do INSS. Mesmo com a determinação governamental de redução de cargos, a DIRSAT não só manteve sua estrutura como ganhou uma nova Coordenação-Geral com mais divisões e serviços, dando maior poder de gestão aos benefícios por incapacidade e assistenciais. Além disso as Superintendências ganharam divisões específicas de benefícios por incapacidade, preenchendo uma lacuna que existia até então, suprida de forma temporária com a criação das Representantes Técnicas nas superintendências, que agora viram Divisão de Saúde do Trabalhador com cargos e funções associadas. A estrutura de SST permanece igual, porém quando da regulamentação desse novo organograma pelo novo Regimento Interno a ser feito pelo INSS nos próximos 30 dias, a DIRSAT, através das Divisões Regionais, terá a plena gestão das atividades inerentes aos benefícios por incapacidade e assistenciais (perícia médica, reabilitação profissional e assistência social).

Trata-se do reconhecimento do papel fundamental da Perícia Médica na autarquia. Infelizmente permanece esse nome anacrônico que não representa a nossa real atividade, pois não fazemos saúde, muito menos do trabalhador, mas o fundamental é que a partir de agora poderemos sonhar de fato com a possibilidade de fazer uma plena gestão com resultados para a sociedade e para os associados.

Diretoria da ANMP