A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) comunica aos seus associados que encaminhou ofício formal ao Ministro da Previdência Social manifestando veemente repúdio institucional às condições em que vêm sendo conduzidas atividades de capacitação técnica pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF).
A ANMP recebeu relatos circunstanciados de associados lotados em diferentes Divisões Regionais, acompanhados de material comprobatório, sobre reuniões técnicas itinerantes financiadas com passagens aéreas e diárias custeadas por recursos públicos e realizadas sem qualquer curadoria prévia ou controle de qualidade por parte da gestão do Departamento.
No plano técnico, as apresentações carecem de estrutura pedagógica mínima, utilizam material desatualizado e de difícil leitura, veiculam informações em desacordo com entendimentos jurisprudenciais consolidados e transmitem aos colegas em início de Carreira uma percepção distorcida de inacessibilidade da atividade pericial.
No plano ético-institucional, o quadro é ainda mais grave. Foram exibidas, em ambiente oficial e perante servidores públicos federais, imagens de natureza inequivocamente obscena, incluindo representações gráficas de conotação sexual e material com conteúdo impróprio — conduta incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública.
O fato central, contudo, transcende a conduta individual de quem ministrou as apresentações. O que se revela é a completa ausência de governança no DPMF. Uma gestão que autoriza deslocamentos, empenha despesas e reúne dezenas de Peritos Médicos Federais em cada regional sem verificar o conteúdo apresentado em seu próprio nome não demonstra compromisso com a eficiência administrativa, com a economicidade ou com a seriedade que o momento exige.
Esse quadro é tanto mais grave quando se considera o cenário que assola a Previdência Social brasileira há anos: filas inaceitáveis, represamento massivo de requerimentos e questionamento permanente sobre a capacidade operacional do sistema. Destinar recursos públicos escassos a atividades destituídas de rigor técnico e permeadas por conteúdo obsceno compromete a credibilidade de toda a Carreira pericial.
No ofício, a ANMP requereu ao Ministro a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos, a implementação de revisão técnica e ética prévia obrigatória para todo material de capacitação oficial e a avaliação da responsabilidade funcional dos gestores do DPMF.
A ANMP não se omitirá diante de práticas que degradem a imagem da Perícia Médica Federal ou revelem falta de compromisso institucional por parte de quem tem o dever de zelar pela excelência técnica da Carreira.
Ofício ANMP 074_2026 – Ofício – MPS – Palestra com conteúdo indevido.pdf
Diretoria da ANMP
