A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) comunica que, na data de hoje (14/05), os representantes da categoria no Grupo de Trabalho Contínuo instituído pela Cláusula Décima Terceira do Termo de Acordo de Greve – 2025 formalizaram sua retirada desse fórum.
A decisão foi adotada após treze reuniões — treze tentativas insistentes, documentadas e fundamentadas — de construir, no âmbito daquele Grupo, soluções técnicas para os problemas estruturais que afligem a Perícia Médica Federal e o sistema previdenciário como um todo. Em todas elas, sem exceção, as contribuições técnicas apresentadas pelos representantes da categoria foram sistematicamente ignoradas pela Administração.
O que se revelou ao longo desses treze meses foi a conversão deliberada de um espaço que deveria ser de construção conjunta em instrumento de encenação institucional. A presença dos representantes da categoria nas reuniões vinha sendo utilizada para conferir aparência de legitimidade participativa a decisões que já haviam sido tomadas de forma unilateral — em especial a implementação do modelo de ATESTMED Qualificado, que subverte os fundamentos da técnica médico-pericial e cujas consequências danosas para o sistema previdenciário já se fazem sentir.
A categoria não compactuará com esse artifício ardiloso.
Ficou cabalmente comprovado, ao longo das treze reuniões, que o Departamento de Perícia Médica Federal é hoje conduzido por gestores que ostentam grave desqualificação técnica para o exercício das funções que ocupam. Em diversas oportunidades, os representantes da Administração demonstraram desconhecimento de conceitos elementares da Medicina Pericial — nexo técnico epidemiológico, carência, incapacidade laborativa, profissiografia, classificação de fraturas — que constituem o próprio fundamento da atividade para a qual foram investidos.
De modo ainda mais grave, manifestaram indiferença aberta quanto às consequências que concessões realizadas sem rigor técnico projetam sobre as empresas empregadoras, sobre o equilíbrio atuarial do sistema e sobre a credibilidade da Carreira.
Não se trata de divergência legítima de visões, mas de nítida incompetência técnica aliada a indiferença institucional, combinação que, se não for corrigida com urgência, produzirá consequências ainda mais devastadoras do que o cenário caótico que esses mesmos gestores contribuíram para construir nos últimos anos.
A ANMP adverte, com a responsabilidade que lhe é própria, que, caso a Administração não adote providências imediatas e sérias para a correção dos rumos do Departamento de Perícia Médica Federal — a começar pela designação de gestores que detenham a competência técnica mínima exigida pela natureza da atividade —, o quadro que se avizinha é de colapso irreversível.
A fila de espera continuará crescendo, os gastos previdenciários seguirão sendo majorados exponencialmente, a judicialização se intensificará e o descrédito da atividade pericial se consolidará como política de Estado. Esse cenário não ameaça apenas os Peritos Médicos Federais, mas coloca em risco a Previdência Social e, por extensão, o equilíbrio fiscal e social do país.
É preciso que fique registrado: a categoria não se retirou do diálogo. Os representantes da Carreira se retiraram de um simulacro de diálogo. A entidade permanece integralmente disponível para a interlocução institucional séria, comprometida e tecnicamente qualificada — condições que, até o presente momento, a Administração se recusou a oferecer.
A ANMP seguirá, como sempre fez, na defesa intransigente da Perícia Médica Federal, da técnica médica e do interesse público, denunciando todo e qualquer abuso que coloque em risco as prerrogativas, os direitos e o futuro dos seus filiados.
Diretoria da ANMP
