ANMP
A ANMP informa que o Ministério da Economia publicou na data de ontem (16/03) a IN 21/2020, onde determinou as regras de proteção para enfrentamento da emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus.
Nas regras do Ministério, foram excluídos das normas de trabalho remoto os servidores das áreas de segurança, saúde e as chamadas áreas essenciais, como peritos médicos e auditores.
Apesar disso, a ANMP está desde o início dessa crise empenhada em conseguir para todos uma consolidação de regras específicas para a proteção da categoria nesse momento de epidemia a despeito da postura oficial do Ministério.
Lembramos que o trabalho remoto, quando obtido, deverá ser para toda e qualquer atividade, não apenas a da Perícia Médica Federal, pois o objetivo é a proteção do colega – em grupo de maior risco – em seu tempo integral.
A ANMP também está fazendo gestão junto ao INSS para que todos os consultórios tenham imediatamente condições higiênicas e sanitárias básicas, além de todos os equipamentos de proteção individual necessários para o devido atendimento bem como sejam implementadas rotinas que evitem aglomeração de pessoas dentro das agências.
Por fim, a ANMP lembra que desde 2015 temos documento técnico deixando claro a necessidade do Perito Médico Federal ter à sua disposição todos os equipamentos básicos necessários para o atendimento ao público e que onde isto não ocorrer a chefia imediata deve ser acionada para pronta resolução. Neste caso, pedimos que a ANMP seja copiada para podermos acompanhar o caso.
Diretoria da ANMP
