ANMP

Hoje (14/04), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para denunciar conduta assediosa e ameaçadora praticada pelo Chefe da DRPMF 18, Dr. Lourival Brito, contra os Peritos Médicos Federais lotados na APS de Cruz Alta/RS.

Após a Gerente da referida APS ter sido infectada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Chefe da DRPMF 18 informou aos Peritos Médicos Federais lotados na cidade que a referida unidade do INSS teria o seu funcionamento suspenso temporariamente.

Ao contrário do que determinam os atos normativos do Ministério da Economia, o Chefe da DRPMF 18 não abonou o ponto dos servidores que estavam em regime de atendimento presencial na citada APS, mas exigiu arbitrariamente que eles deveriam desempenhar trabalho remoto no período de fechamento da unidade, sob pena de corte do ponto.

Trata-se de postura assediosa e ameaçadora, que visa obrigar os Peritos Médicos Federais a alternarem o seu regime de trabalho de acordo com a vontade pessoal do chefe imediato, em total desconformidade com as normas do Ministério que impõe aos servidores em regime presencial o desempenho exclusivo de atendimentos presenciais, vedada a realização de tarefas remotas.

A ANMP não aceitará que a Administração adote o regime de exclusividade de tarefas (apenas presenciais ou apenas remotas) e altere esse parâmetro de forma ilegítima e injustificada, a depender da vontade dos chefes imediatos.

Os Peritos Médicos Federais necessitam de previsibilidade no exercício de suas atribuições legais e não podem permanecer submissos a questões alheias à sua vontade para terem seu regime de trabalho alternado livre e despropositadamente. É direito dos servidores terem seu ponto abonado quando não derem causa à suspensão das suas atividades regulares.

Ofício ANMP 209 – SEPRT – Peritos Médicos Federais de Cruz Alta-RS

Protocolo SEI nº 15021637.

Diretoria da ANMP