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De acordo com informações divulgadas pelo Portal R7, o rombo do orçamento da Previdência Social para 2023 já superou o patamar de R$ 267,5 bilhões.

Segundo a reportagem, esse valor, que foi gasto de janeiro a outubro de 2023, já supera toda a quantia gasta com a mesma finalidade durante todo o ano de 2022.

Uma das causas citadas pelas fontes ouvidas pelo canal de mídia seria o aumento da expectativa de vida dos cidadãos brasileiros e a consequente majoração do número de aposentadorias concedidas.

Apesar de não ter sido mencionado pelo portal, sabe-se que, para além dos reflexos naturais do envelhecimento da população, configura medida ainda mais grave a flexibilização dos mecanismos de análise pericial dos segurados e a consequente facilitação na concessão dos benefícios previdenciários.

Como é de conhecimento público, a partir de julho de 2023, a maioria dos benefícios por incapacidade temporária passou a ser concedida com base na mera apresentação de atestado médico, com dispensa do exame médico-pericial presencial.

Na linha do que já havia sido previsto pela ANMP, a fragilização dos mecanismos de controle da concessão dos benefícios causaria o imediato e desproporcional aumento de gastos da Previdência Social, em razão do estímulo à formulação de requerimentos indevidos.

Esse modelo de flexibilização da avaliação pericial já foi aplicado no passado e constitui medida nitidamente ineficaz, que conduz as contas públicas ao colapso, justamente em razão da majoração exponencial do número de benefícios concedidos irregularmente.

Ao invés de revisar essa política, o Governo caminha em direção ao abismo e aposta em novas formas de fragilizar o controle na concessão dos benefícios, como é o caso da implementação da telemedicina na perícia médica.

Todas essas ações levarão os cofres da Previdência Social e do Brasil à catástrofe. Não existe programa de ajuste fiscal algum que consiga fazer frente ao descontrole com os gastos destinados aos benefícios previdenciários e assistenciais.

Infelizmente, enquanto as autoridades desprovidas de competência técnica e gerencial permanecerem no comando do Ministério da Previdência Social e do INSS, os problemas crônicos desses órgãos somente serão agravados.

Link da matéria: https://noticias.r7.com/economia/rombo-do-inss-chega-a-r-2675-bilhoes-em-2023-e-supera-total-de-2022-04122023

Diretoria da ANMP