A reportagem publicada hoje (20/08) pelo UOL trouxe à tona achados preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam para a existência de 49 mil supostos pescadores registrados em 43 municípios do Maranhão e do Pará que não possuem nenhuma produção de pescado.
Segundo a auditoria, 25 mil desses registros resultaram em pagamentos de seguro-defeso em 2024, em um programa que já consumiu R$ 5,9 bilhões no ano passado. O quadro revela distorções gritantes, como cidades em que quase toda a população adulta aparece como beneficiária e produções médias de menos de 2 kg de peixe por “pescador”.
Este cenário de fraude sistemática não é surpresa para a ANMP. Já em 2016, a Associação denunciou formalmente ao Governo Federal (gestão Temer) a existência de graves irregularidades no pagamento do seguro-defeso, destacando, à época, o caso de Brasília, onde o número de pescadores cadastrados era tão absurdo que, caso fossem posicionados lado a lado, faltaria margem no Lago Paranoá para acomodá-los. Essa ilustração foi usada para evidenciar o tamanho da distorção e a fragilidade do sistema.
Apesar de pequenas iniciativas pontuais de combate à fraude ao longo da última década, o que se verifica hoje é que bilhões e bilhões de reais continuam sendo desviados ilicitamente, enquanto as autoridades persistem em negligenciar alertas técnicos claros e insistentes.
A denúncia pioneira da ANMP comprova que a entidade possui visão cirúrgica sobre as deficiências estruturais da máquina pública, sendo capaz de antecipar – com larga antecedência – colapsos anunciados nos programas de benefícios.
O mesmo rigor tem pautado as manifestações da Associação a respeito de outras fragilidades, especialmente no âmbito do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e do ATESTMED. A ANMP tem alertado, de forma reiterada, que o modelo frágil de análise documental de atestados, sem a adequada perícia presencial, gera e ainda gerará prejuízos bilionários aos cofres públicos com concessões indevidas.
Assim como ocorre no seguro-defeso, a insistência das autoridades do Poder Executivo em ignorar os alertas da ANMP compromete a sustentabilidade fiscal da Previdência e ameaça a credibilidade das políticas sociais.
É indispensável que o Governo e os órgãos de controle considerem seriamente as denúncias técnicas da Associação, sob pena de se repetir, em larga escala, o mesmo cenário de desperdício, fraude e desvio que hoje assola o seguro-defeso.
Link da reportagem: https://noticias.uol.com.br/colunas/natalia-portinari/2025/08/20/cidades-sem-producao-de-peixe-tem-49-mil-supostos-pescadores-aponta-tcu.htm
Diretoria da ANMP
