PERÍCIA MÉDICA FEDERAL: OS DADOS REVELADOS NA CRISE DO INSS CONFIRMAM O DIAGNÓSTICO ESTRUTURAL DA ANMP
A entrevista concedida pelo ex-presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, à Folha de S.Paulo, publicada na noite de 13 de abril, trouxe a público dados de elevada relevância institucional – dados que, a despeito de divergências quanto à sua leitura, confirmam, em linhas essenciais, o diagnóstico que a ANMP vem sustentando em sucessivas manifestações formais.
Conforme noticiado, nota técnica produzida pelo próprio INSS atribui à Dataprev responsabilidade por “incidentes sistêmicos” que, entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2026, resultaram em mais de 1,7 milhão de pontos de abatimento sistêmico, aproximadamente 2,9 milhões de horas de trabalho prejudicadas e prejuízo superior a R$ 233 milhões aos cofres públicos. A nota afirma que as instabilidades e indisponibilidades “demonstram de forma inequívoca” impactos relevantes e recorrentes sobre a capacidade produtiva da Autarquia.
Esses dados não constituem novidade para a ANMP. A Associação vem denunciando, em ofícios formais encaminhados ao Ministério da Previdência Social, precisamente as falhas sistêmicas do sistema computadorizado de aferição de produtividade da Perícia Médica Federal – falhas que, até aqui, eram tratadas administrativamente como se inexistentes. A nota técnica agora tornada pública constitui reconhecimento institucional, pela própria Administração, da integralidade do problema estrutural que esta Associação vem apontando.
Igualmente relevante é a informação, também divulgada, de que mais de 821 mil pessoas aguardam análise de pedidos há mais de 45 dias. Cabe, quanto a esse dado, uma leitura que o contexto jornalístico não comportou: tal volume não expressa falha ou ineficiência da atividade médico-pericial. Expressa, isso sim, o resultado acumulado de décadas de precarização estrutural da Carreira, de insuficiência de efetivo, de falhas sistêmicas reiteradas – como as agora oficialmente reconhecidas – as e de omissão administrativa em prover as condições materiais mínimas para o regular exercício da Perícia Médica Federal.
A constatação reforça, com força redobrada, o equívoco fundamental do modelo “ATESTMED Qualificado” instituído pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026. Ao invés de enfrentar as causas estruturais do problema – efetivo adequado, sistemas funcionais, condições de trabalho dignas, respeito às prerrogativas legais da Carreira –, a Administração optou por desfigurar o ato médico-pericial, equiparando a mera análise documental ao exame presencial e direto realizado pelo Perito Médico Federal. Trata-se de solução apenas aparente, que não reduz filas, mas apenas desloca o problema – agora acrescido do custo da ilegalidade e da insegurança jurídica para os segurados.
A ANMP seguirá acompanhando os desdobramentos institucionais decorrentes da crise e atuando, nos planos judicial, regulatório e institucional, para que a Perícia Médica Federal seja reconhecida como o que efetivamente é: uma Carreira estruturante do Estado brasileiro, indispensável à proteção do patrimônio público previdenciário e dos direitos dos segurados.
Link da matéria: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ex-presidente-inss-joga-responsabilidade-fila-ministerio-rebate-demissao/
Fonte da imagem: Agência Brasil / Antonio Cruz
Diretoria da ANMP
