A coluna publicada na segunda-feira (14/04) pelo jornalista Elio Gaspari na Folha de S.Paulo diz, em linguagem direta, o que a ANMP vem sustentando há anos em linguagem técnica: a crise da fila do INSS é, essencialmente, uma crise de gestão, e não decorre, em nenhuma hipótese, da atividade médico-pericial.
Gaspari registra que, em março deste ano, a fila alcançou 2,8 milhões de segurados, mais do que o dobro do estoque herdado pela atual administração em 2023; que “durante todo o Lula 3.0 não houve um só dia em que ficou abaixo da ‘vergonhosa’ marca deixada por Bolsonaro”; e que, em determinado momento, sumiram 224 mil pessoas da fila por força de um “truque estatístico”, com a responsabilização das próprias vítimas. São constatações que convergem, com precisão desconfortável, com o diagnóstico que esta Associação vem formalizando em diferentes instâncias institucionais.
Tais “truques estatísticos” não são episódios isolados. Traduzem uma lógica administrativa que privilegia a maquiagem de indicadores em detrimento da solução técnica efetiva. É exatamente nessa lógica que se insere o modelo “ATESTMED Qualificado” instituído pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026, hoje questionado pela ANMP perante o Supremo Tribunal Federal na ADI 7.949: um arranjo que equipara, à revelia da legislação federal e das normas do Conselho Federal de Medicina, a mera análise documental de atestados ao ato médico-pericial, degradando, simultaneamente, a qualidade da avaliação, a segurança jurídica dos segurados e a integridade técnica da Carreira.
Vale destacar que os Peritos Médicos Federais não são, e nunca foram, causa do gargalo do INSS. São, ao contrário, a barreira técnica que tem impedido que o fluxo de concessões se converta em porta aberta para fraudes, erros e danos ao erário e aos próprios beneficiários.
Ademais, a precarização estrutural da Perícia Médica Federal é parte integrante do mesmo descaso administrativo que produziu a fila descrita pelo colunista.
Por fim, cumpre frisar que soluções reais exigem gestão competente, respeito às prerrogativas legais das carreiras de Estado e observância estrita ao ordenamento jurídico. Atalhos normativos que desfiguram o ato médico e transferem competências privativas a servidores não médicos não reduzem filas, mas apenas deslocam o problema para etapas posteriores, agora acrescido do custo da ilegalidade.
A ANMP seguirá atuando, nos planos judicial, regulatório e institucional, para que a Perícia Médica Federal seja reconhecida como o que efetivamente é: uma Carreira estruturante do Estado brasileiro, indispensável à proteção do patrimônio público previdenciário e dos direitos dos segurados.
Link da matéria: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2026/04/a-fila-do-inss-assombra-o-planalto.shtml
Fonte da imagem: Folha de S. Paulo / Alex Avelino
Diretoria da ANMP
