ANMP

O Carnaval foi encerrado na última quarta-feira, mas a folia do Governo Federal em relação à concessão indiscriminada de benefícios em ano eleitoral continua crescendo.

E, junto com essa fragilização absoluta dos mecanismos de concessão, a Administração atua para desvalorizar e enfraquecer a Carreira de Perito Médico Federal, cujos integrantes são os verdadeiros responsáveis pelo controle fiscal contra o colapso do erário.

Os órgãos de imprensa têm dado ampla divulgação à fala do Ministro Lupi a respeito da ampliação do modelo fracassado do ATESTMED, inclusive mencionando a sua extensão para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Com isso, Carlos Lupi vai esvaziando paulatinamente a relevância da categoria, a ponto de, num futuro próximo, inclui-la no rol de carreiras em extinção ou de transferir seus integrantes para outros órgãos.

Por certo, o resultado disso será catastrófico para todos os envolvidos – população, Estado e servidores.

Nesse sentido, é essencial que os Peritos Médicos Federais permaneçam vigilantes e mobilizados em torno das pautas definidas pela ANMP, de modo a evitar a rápida extinção da Carreira.

Apesar de ter havido um revés temporário no âmbito da ação judicial que trata sobre a greve e tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação continua atuando para reverter o posicionamento da Corte e trabalha com a previsão de novos movimentos para o mês de março.

Enquanto não houver novidades em relação ao posicionamento judicial sobre a greve, é extremamente importante que todos os Peritos Médicos Federais atuem de maneira técnica e ética em relação à execução do ATESTMED.

Aqueles que ainda não solicitaram a exclusão dessa tarefa de seu rol de atividades, devem encaminhar todos os requerentes para a avaliação pericial presencial, exceto àqueles que apresentem atestados médicos digitais assinados com certificado ICP-Brasil, passível de verificação de autenticidade, nos moldes preconizados pelo próprio CFM.

É importante relembrar que essa recomendação ocorre para que seja garantida a proteção ao Estado e aos próprios servidores, em virtude do grande aumento do número de fraudes cometidas através dos requerimentos via ATESTMED, conforme amplamente noticiado pelo Presidente do INSS.

Apenas os atestados médicos digitais com assinatura certificada no formato ICP-Brasil são capazes de terem sua integridade aferida. No contexto atual, quaisquer documentos físicos escaneados são passíveis de adulteração, fato que impede o deferimento através de mera análise documental e que exige o encaminhamento do requerente ao exame presencial.

Em caso de novidades, a ANMP enviará novos comunicados.

Avante PMF!

Diretoria da ANMP