Na manhã desta quarta-feira (06/08/2025), mais uma vez a DATAPREV registrou oficialmente a ocorrência de Incidente Grave nos sistemas essenciais ao trabalho da Perícia Médica Federal, inviabilizando totalmente as agendas matutinas em todo o país.
A exemplo do que ocorreu ontem (05/08/2025), a falha foi reconhecida pela própria empresa, com previsão de normalização apenas para depois do encerramento das perícias marcadas para o período da manhã.
Diante da repetição desse cenário crítico, a ANMP protocolou novo ofício urgente ao Ministro da Previdência Social, reiterando o pedido para que:
(i) seja registrada automaticamente a disponibilidade integral para todos os Peritos Médicos Federais afetados em casos de falha generalizada dos sistemas;
(ii) seja abolida, de forma imediata, a exigência de solicitação individual por parte dos servidores nessas situações, reconhecidas e comunicadas oficialmente.
A ANMP enfatizou no documento que a exigência de requerimento individual, diante de paralisações universais, é irrazoável, fere o princípio da eficiência administrativa e contraria a própria Portaria SRGPS/MPS n. 2.400/2024, que autoriza o registro pela chefia imediata nas hipóteses de impossibilidade generalizada.
O ofício também registra que a crônica instabilidade dos sistemas da DATAPREV tem prejudicado gravemente o atendimento à população e a execução das metas da Carreira.
Segundo dados publicados pela imprensa, em 2024 os sistemas ficaram indisponíveis por mais de 60 dias; mantido o ritmo atual, o número poderá ultrapassar 100 dias em 2025 — o que significaria praticamente metade dos dias úteis do ano sem condições de trabalho.
A ANMP reafirma que não é admissível que os Peritos Médicos Federais e a população brasileira continuem sendo penalizados por falhas estruturais de responsabilidade exclusiva da DATAPREV.
Enquanto o Ministério não acolher a medida proposta, recomendamos que todos os servidores continuem registrando individualmente a disponibilidade nos dias de paralisação, a fim de evitar prejuízos no cômputo de suas metas mensais.
Seguiremos cobrando providências e atuando para que esse martírio diário chegue ao fim.
Diretoria da ANMP
