A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) vem, por meio de sua Diretoria, responder às falsas imputações veiculadas em reportagem da CNN Brasil, referente à inexistente transferência de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esta entidade associativa no ano de 2017.
A notícia veiculada pelo referido veículo é manifestamente inverídica e desprovida de qualquer substrato documental ou probatório. A pretexto de apontar supostas irregularidades existentes no INSS em governos anteriores para tirar o foco da “Fraude dos Descontos”, a matéria utiliza um relato anônimo, repleto de contradições e oriundo de alguém que se alega “perseguido”, ou seja, que possui patente interesse em tentar desonrar a ANMP e a sua história, como forma de vingança.
Inicialmente, cumpre destacar que a ANMP jamais recebeu qualquer repasse de valores públicos oriundos do INSS, da União ou de qualquer órgão da Administração Pública, seja para fins de manutenção de sua estrutura, seja para o custeio de suas atividades institucionais.
O funcionamento da Associação é inteiramente custeado pelas contribuições voluntárias de seus filiados, formalizadas mediante autorização expressa e individual e em relação às quais nunca houve contestação alguma. Trata-se, portanto, de entidade absolutamente independente, sem qualquer vínculo financeiro ou administrativo com o Estado.
No ano de 2017, a ANMP realizou, como de costume, o Congresso Brasileiro de Perícia Médica, evento tradicional voltado exclusivamente à capacitação e ao aprimoramento técnico dos integrantes da Carreira de Perito Médico Federal.
A edição em questão ocorreu entre os dias 26 e 28 de abril, em Brasília/DF, e contou com a inscrição de servidores interessados, além da concessão de entrada gratuita àqueles que ocupavam, à época, cargos de chefia no âmbito da Perícia Médica Federal — medida institucional voltada à valorização e qualificação da Carreira, sem qualquer aporte ou subvenção pública.
Imperioso destacar que, naquela ocasião, o Dr. Luiz Argolo não era Presidente da ANMP e a sua esposa, Dra. Karina Argolo – Perita Médica Federal concursada – nunca ocupou cargo com competência ou poder de efetuar pagamentos, nem praticou ato algum que pudesse beneficiar a entidade da qual é associada, assim como são 90% dos servidores da categoria. Ademais, a Dra. Karina nunca realizou qualquer ato favorável relacionado ao Congresso ou à Associação, como pretende fazer crer a matéria.
Cabe ressaltar que não houve, naquela ou em qualquer outra edição do Congresso, repasse de verbas públicas à ANMP a título de contratação, capacitação ou qualquer outra rubrica orçamentária. Tal fato pode ser facilmente verificado por meio do histórico de execução orçamentária do INSS e da União, que não registra a ANMP como beneficiária de valores de qualquer natureza.
Se o jornalista em questão tivesse realizado o trabalho de maneira ética, teria exigido algum documento do denunciante ou, ao menos, teria realizado uma simples busca no portal de gastos da Administração para constatar o caráter manifestamente inverídico das alegações veiculadas.
Em respeito ao seu estatuto, a ANMP sempre pautou sua atuação pela lisura, independência e rigor ético, mantendo-se distante de qualquer ingerência político-administrativa e nunca tendo sido favorecida por decisões públicas de caráter financeiro, institucional ou funcional.
A eventual tentativa de correlacionar a ANMP e práticas irregulares atribuídas a terceiros não encontra respaldo nos fatos nem na realidade documental. Como era previsto, setores da imprensa tentam desonerar o atual Governo da culpa pelos escândalos desbaratados no âmbito do INSS e, ao tentarem alcançar esse objetivo, tentam se valer de denúncias vazias e acabam direcionando suas críticas justamente à entidade que mais denunciou ilicitudes e improbidades cometidas pela Autarquia e por seus gestores ao longo das últimas duas décadas.
A ANMP nunca foi alvo de qualquer expediente em sua trajetória que pudesse desaboná-la, razão pela qual alegações que tentem conectá-la às irregularidades do INSS são totalmente reprováveis.
Nesse contexto, a Associação repudia a notícia falsa e adianta que adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para impugnar a ilegalidade cometida pelo referido veículo de comunicação.
A ANMP reafirma seu compromisso com a transparência, com a legalidade e com a valorização da Carreira de Perito Médico Federal, reiterando que repudia veementemente qualquer insinuação ou tentativa de envolvimento indevido em condutas incompatíveis com sua história e missão institucional.
Diretoria da ANMP
