ANMP
Hoje (17/11), a ANMP enviou ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência para denunciar fluxo de pagamentos suspeitos de verbas indenizatórias (diárias, passagens e ajuda de custo) a servidores vinculados à Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
A título ilustrativo, a Associação citou o caso de 2 (dois) servidores em situação exemplar: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Externas da SPMF) e José Oliveira de Carvalho Neto – conhecido como “Neto” – (Assessor da SPMF), os quais são integrantes da Carreira do Seguro Social e vinham trabalhando como “convocados” antes da decisão judicial obtida pela ANMP que revogou essa modalidade de admissão de servidores pela Subsecretaria.
O primeiro deles, Arthur Leonardo dos Santos Araújo (Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Externas da SPMF), foi dispensado da função comissionada em novembro de 2020 e renomeado em novembro de 2021 para o mesmo posto. No intervalo entre a dispensa e a renomeação, trabalhou como “convocado”, ganhando diárias e passagens. Além disso, foi agraciado com ajuda de custo no momento da exoneração e, igualmente, no momento do retorno à função.
O outro servidor, José Oliveira de Carvalho Neto – conhecido como “Neto” – (Assessor da SPMF), trabalhou como “convocado” durante longo período que se estendeu até maio de 2021 e, nesse mês, foi nomeado para ocupar o cargo comissionado de Assessor na SPMF. Contudo, mesmo após a sua nomeação, continuou realizando “deslocamentos urgentes” em nome da SPMF – e em plena pandemia – e recebendo diárias e passagens do Governo.
O valor das viagens e das indenizações pagas ao servidor José Oliveira de Carvalho Neto (Assessor da SPMF) é incomum a ponto de representar o dobro da quantia paga a esse mesmo título ao próprio Subsecretário da Perícia Médica Federal, Sr. Eduardo de Oliveira Magalhães.
A situação suspeita desses servidores demonstra a total subserviência dos atuais gestores da SPMF aos interesses e desmandos de agentes oriundos do INSS (integrantes da Carreira do Seguro Social), que fazem o que querem das autoridades da Subsecretaria para que seus desejos sejam atendidos, em detrimento do melhor interesse público.
Como não poderia deixar de ser, chega a ser cômico – se não fosse trágico – o fato de que, durante o próximo Fórum Nacional de Gestores da PMF, o servidor José Oliveira de Carvalho Neto (Assessor da SPMF), beneficiado pelo pagamento duvidoso, será responsável pela apresentação do painel “Gestão de Alta Performance”, ou melhor, “Jestão de Alta Perfomance”.
A “alta performance”, por enquanto, aparentemente só está sendo praticada em relação ao pagamento suspeito de indenizações para a realização de “viagens urgentes” dos servidores do INSS nomeados pela SPMF, pois a Carreira sofre de uma gestão pífia, paralisada e estagnada.
Munida de informações e provas, a ANMP continuará fiscalizando a atuação da SPMF e oferecendo as denúncias cabíveis contra todas as ilegalidades e imoralidades praticadas pelo órgão, em defesa dos direitos e interesses legítimos dos Peritos Médicos Federais.
Anexos:
Ofício ANMP 420 – MTP – Expediente ilegal da SPMF
Ofício ANMP 423 – MTP – Irregularidade no pagamento de diárias e passagens a servidor da SPMF
Diretoria da ANMP
