Ação do MPF, se concedida, vai decretar a falência da previdência e do País. Os técnicos responsáveis pelo INSS Digital deveriam ser destituídos e processados.
Ministério Público Federal move ação para cobrar do INSS concessão de benefícios em até 45 dias
Fonte: O Globo
Ação do MPF, se concedida, vai decretar a falência da previdência e do País. Os técnicos responsáveis pelo INSS Digital deveriam ser destituídos e processados.
Em 2010, após uma greve da categoria que impediu a extinção da carreira e sua terceirização para os sindicatos, o INSS desenhou uma estratégia para minar a categoria: boicotou a Perícia Médica, estimulou as exonerações, paralisou a gestão e causou a explosão das filas de agendamento, que haviam sido controladas em 2009. Imediatamente, defensores públicos e procuradores da república alinhados ao partido no poder começaram a ingressar com ações inéditas: elas pediam a concessão automática de benefícios por incapacidade onde a fila estivesse maior que 30 ou 45 dias (dependia do gosto do procurador/defensor) sob pena de multas diárias elevadíssimas por benefício atrasado à autarquia. Para a surpresa do INSS e dos amigos procuradores e defensores, os juízes de primeira instância, com óbvia razão, assustados com a caixa de Pandora que se abria, negaram o pedido liminar. Entrou em ação o próprio INSS que, em inacreditável recurso em segunda instância, praticamente concordou com os recursos da DPU/MPF e quase que pediu para ser condenada nessas ações. Dito e feito.
A categoria sobreviveu a esse ataque quase fulminante, mas o INSS não. Desde então, mais de 60 ACP em teor similar obrigam a autarquia a conceder de forma automática benefícios por incapacidade ou assistenciais em praticamente todo o território nacional, das formas mais absurdas possíveis, causando rombos bilionários aos cofres previdenciários. O MPF, de forma ideológica, usava essas ações para atacar a Perícia Médica, mas nunca atacava a gestão, a culpada pelas filas. A Perícia Médica era usada para encobrir as falhas operacionais da autarquia.
A partir de 2016, com a mudança de rumos, uma gestão profissional se instalou na DIRSAT (não no INSS), as filas desabaram, houve o pente fino, R$ 20 bilhões/ano recuperados em benefícios irregulares, estoque de benefícios de longa duração quase zerado, o mecanismo das ACP sofreu um abalo fatal, pois sem filas, sem acionamento de ACP. A Perícia Médica deixou de ser uma agenda negativa e parou de ser notícia ruim nos jornais. Com o fim dessa cortina de fumaça, apareceu a verdade dos fatos: A gestão do INSS é absolutamente inepta e ausente.
O problema não começou com o atual Presidente, mas Renato Vieira é culpado por manter a estrutura operacional responsável pelo caos gerencial e logístico que atende pelo nome de INSS Digital e GET e, pior, está trazendo de volta para a casa nomes conhecidos que participaram da gestão petista e foram responsáveis pelas crises do início da década de 2000 e 2010, além de nomes ideologicamente contrários ao atual governo que não entendemos a razão de estarem ganhando cargos.
O INSS Digital é uma mentira. São mais de 5 milhões de processos nas nuvens (alguns falam em 10 milhões), paradas, sem prazo de análise, enquanto cidadãos desesperados já começam a gritar aqui em terra firme. Tem APS que já funciona na base de mandado de segurança, de tantos que recebem por dia. O cidadão está sendo enganado com esse projeto feito de maneira equivocada, sem estrutura, sem prova de conceito, sem nada. O tempo médio de espera para benefícios (exceto perícia) já passa dos 245 dias,muito acima do divulgado na mídia. Trocam os Presidentes, mas os “técnicos” que operam esse fracasso são os mesmos. Por isso a situação só irá piorar.
Finalmente, após 10 anos, o MPF resolve atacar a gestão do INSS. Essa ACP é apenas o tubarão indo atrás do seu criador, pois a presa já conseguiu escapar. Se for bem sucedida, o INSS irá quebrar, pois a concessão automática para esses benefícios previdenciários é muito pior e mais onerosa que a dos benefícios por incapacidade, e a multa diária é impagável. Quebrando o INSS, o país quebra. Se a Justiça relativizar nesse caso, terá que rever todos os argumentos usados até hoje nos casos dos benefícios por incapacidade.
Vamos ver se dessa vez a PFE-INSS e a PGR irão defender o INSS, pois nas demais ACP que envolviam benefícios por incapacidade, a tônica era fazer acordos e abrir mão da defesa. Nos casos em que houve vitória da União, como em Alagoas e em Sergipe, a ANMP teve participação direta na ação.
Quanto aos formidáveis e geniais técnicos da DIRBEN e da DIRAT que permanecem nos seus DAS 3, 4 e 5 prejudicando milhões de segurados, o INSS e o País com esse INSS Digital de araque, até quando, Presidente Renato Vieira, até quando o senhor irá sustentar essa situação?
Diretoria da ANMP
