O mutirão em dias úteis só poderá ocorrer em APS diversa da lotação do Perito Médico, dentro da mesma Gerência-Executiva e em horário diverso de seu ponto regular na Agência
Na data de hoje foi publicado o Memorando-Circular-Conjunto nº8 DIRAT/DIRSAT/INSS que regulamenta o processo de realização das perícias revisionais do PRBI/BILD em regime de mutirão, conforme previsão da MP 767/17 e demais normas internas.
O Perito Médico que desejar participar dos mutirões deverá seguir atentamente aos passos descritos no memorando. O mutirão poderá ser realizado em dias úteis ou em feriados, dependerá da organização do SST em relação à disponibilidade de salas/horários, o pagamento de cada BILD feito será da mesma forma que ocorre com o BILD atualmente nas APS e não ensejará o pagamento de horas extras ou adicionais noturnos por impedimento legal;
O mutirão em dias úteis só poderá ocorrer em APS diversa da lotação do Perito Médico, dentro da mesma Gerência-Executiva e em horário diverso de seu ponto regular na Agência. O mutirão em final de semana e feriados ocorrerá nos locais determinados pelo SST. O perito médico poderá acumular o BILD original, dentro de sua agenda diária de trabalho, com o BILD em mutirão em dia útil ou não-útil, respeitadas as regras acima. Não é obrigatório ter que estar participando do BILD atualmente para participar do mutirão, mas terão prioridade de escolha os Peritos Médicos que já fazem BILD regularmente nas APS.
O Perito Médico deverá, da mesma forma que no BILD original, informar sua disponibilidade no sistema “agenda perito” disponível na intraprev através do link http://10.120.61.22/agendaperito/ .
Mesmo que ele já faça BILD normalmente, precisa acessar o sistema de novo e informar sua disponibilidade para os mutirões. Quem não aderiu ao BILD regular mas deseja participar dos mutirões deverá se cadastrar no sistema “agenda perito”.
O limite será de até 10 (dez) perícias BILD em regime de mutirão em dia útil e até 20 (vinte) perícias BILD em regime de mutirão em dias não-úteis.
Diretoria da ANMP
