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Como é de conhecimento público, a Perícia Médica Federal foi a categoria vanguardista no que se refere à implementação dos programas de gestão no âmbito do serviço público federal.

O atual Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) constitui a atualização do antigo Programa de Gestão de Atividades Médico-Periciais (PGAMP), que era regulamentado pela Portaria SPREV n. 24/2019.

Além de ter inovado em relação à possibilidade de substituir à mera aferição da frequência pelo atingimento de metas de produtividade, o antigo PGAMP também trazia a autorização para a realização da Compensação Programada, que, nos termos da portaria, “é a possibilidade de destinar pontos excedentes para compensação em datas programadas” (art. 41, § 1º).

Apesar de constituir uma medida proposta há anos pela ANMP e que já era prevista na antiga regulamentação do programa, o Governo anunciou, hoje, a implementação da compensação programa, sob o rótulo de “antecipação da meta diária”.

A norma que disciplina a referida “antecipação da meta diária” ainda não foi publicada e, em virtude dos graves ataques cometidos pela Administração ao longo deste ano, não há certeza (ou a mínima segurança) sobre os moldes que essa medida seguirá.

Contudo, caso o Governo implemente essa política da maneira correta, assim como originalmente proposto pela ANMP, será algo positivo para a Carreira, que tem sofrido com intensas violações ao longo dos últimos meses.

A Associação continuará monitorando a instalação dessa nova medida, de modo a impedir que mais um ataque à categoria seja travestido de falsa benesse.

Diretoria da ANMP