Em julho de 2026, completam-se dez anos do início do mais importante movimento de valorização e reconhecimento da Carreira de Perito Médico Federal. A data merece registro e reflexão. A história desse período confunde-se com a própria trajetória da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) – antigos Peritos Médicos Previdenciários –, e revela o que uma entidade pautada pela técnica, pelo planejamento e pelo trabalho sério é capaz de construir em favor do Estado brasileiro e da sociedade.
Em 2016, a nova Diretoria da ANMP – com mandato iniciado em maio de 2015 – reuniu-se com a cúpula do Governo Michel Temer para apresentar suas análises, impressões e prognósticos sobre a Previdência Social brasileira. Naquela ocasião, a entidade demonstrou, com dados e provas, a real importância da Perícia Médica para o erário e para a sociedade. Os efeitos foram imediatos. Daquela reunião resultaram a demissão de toda a diretoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à época – incluindo o ex-Procurador Alessandro Stefanutto, atualmente preso – e a edição da Medida Provisória n. 739/2016, que instituiu, de maneira inovadora, o primeiro programa universal de revisão de benefícios por incapacidade. Estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apurou que o programa gerou economia real, justa e legítima de 85 bilhões de reais, projetada em dez anos, em razão do cancelamento de benefícios fraudulentos e graciosos, mantidos em caráter indefinido.
O resultado demonstrou uma verdade que a ANMP sempre sustentou. O rigor técnico não se opõe à justiça social. Ao contrário, é a sua condição de possibilidade. Quando a avaliação da incapacidade laborativa é conduzida por Peritos Médicos qualificados, com autonomia e método, o benefício chega a quem dele efetivamente necessita e o dinheiro público deixa de financiar a fraude e o privilégio. Foi com base nesses resultados impactantes que a Diretoria da ANMP obteve a reeleição em 2017 e prosseguiu no trabalho de valorização da Carreira.
Nesse segundo ciclo, a Perícia Médica Federal implementou, de forma igualmente vanguardista, o primeiro programa de gestão e desempenho do serviço público federal fundado em metas de produtividade, e não em mera aferição de assiduidade e pontualidade. A Carreira antecipou-se, em anos, ao debate sobre gestão por resultados na Administração Pública e provou, na prática, que servidores públicos podem e devem ser avaliados pela entrega efetiva à população.
Como consequência natural desse trabalho, em janeiro de 2019 sobreveio a edição da Medida Provisória n. 871/2019, que transformou a Carreira de Perito Médico Previdenciário em Perito Médico Federal e a transferiu dos quadros do INSS para a União. A medida eliminou a submissão dos servidores médicos a autoridades desprovidas de conhecimento técnico na Medicina e encerrou o assédio político da autarquia sobre os Peritos. Tratou-se de conquista estrutural, que reconheceu a natureza singular do ato médico-pericial e a necessidade de uma cadeia de comando técnica para a sua adequada realização.
Os frutos dessa organização apareceram com rapidez. Em dezembro de 2019, antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o tempo médio de espera por atendimento da perícia médica (TMEA-PM) era de apenas 9 dias em nível nacional. A equação da avaliação da incapacidade laborativa alcançava o seu ponto ideal. Os segurados eram examinados tempestivamente e o benefício era concedido a quem efetivamente fazia jus a ele. Todos esses ganhos vieram com trabalho árduo, planejamento e seriedade, além de permanente preocupação fiscal e rigor técnico.
Com a eclosão da pandemia, em março de 2020, essa estrutura de políticas hígidas começou a sofrer influências indevidas, capitaneadas pelo mesmo grupo de burocratas e políticos que havia sido destituído após aquela decisiva reunião com a cúpula do Governo Temer. Apesar da grande resistência da Carreira, houve o desmonte da cadeia de comando técnica em setembro de 2020. A partir de então, servidores sem capacidade técnica e gerencial ocuparam os órgãos de direção da Carreira e passaram a agir em subserviência a interesses políticos e eleitoreiros. O rigor técnico foi substituído pela facilitação na concessão, com todas as consequências fiscais e sociais que a ANMP, desde a primeira hora, anunciou.
O último grande momento de valorização da categoria ocorreu em meados de 2022, quando a greve então deflagrada garantiu a consolidação de diversos direitos e prerrogativas aos Peritos Médicos Federais. O acordo de greve firmado naquele ano representava um pacto de racionalidade. Assegurava condições dignas de trabalho, metas justas de produtividade e o respeito à autonomia técnica dos servidores médicos.
Esse pacto, todavia, foi desmantelado a partir de janeiro de 2023, em movimento de extrema violência institucional, que culminou com a sua total ruptura em setembro de 2024, por meio da revogação da antiga portaria do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF), que instituía metas de produtividade justas e diversas outras garantias necessárias ao bom desempenho das atribuições. A resposta da categoria veio na forma da greve mais longa da história do serviço público federal, movimento legítimo que somente se encerrou por força de uma articulação política e jurídica que colocou em xeque a própria existência da Carreira.
Ao longo de todo esse percurso, a ANMP jamais se limitou à defesa corporativa. A entidade denunciou, de forma documentada e responsável, centenas de ilicitudes e medidas ineficientes praticadas pela cadeia de comando do INSS e do Ministério da Previdência Social. A gravidade dessas denúncias foi confirmada pelos fatos, que levaram à prisão de vários integrantes daquela cadeia de comando, entre eles o ex-Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-Secretário da Previdência, Adroaldo Portal, o ex-Diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, o ex-Procurador-Geral do INSS, Virgílio Antônio, e o ex-Diretor de Governança, Alexandre Guimarães.
O contraste entre os dois modelos é eloquente. Enquanto a Perícia Médica Federal esteve organizada sob comando técnico, com metas justas e respeito às prerrogativas dos seus integrantes, o país conheceu filas reduzidas, economia bilionária e proteção efetiva de quem realmente necessitava dos benefícios. Quando esse arranjo foi desfeito, a Previdência mergulhou na pior fase da sua história, com fila gigantesca, gastos jamais registrados e completa desorganização administrativa. Nada disso surpreendeu a ANMP. Tudo foi, ponto por ponto, previsto e denunciado pela entidade, em ofícios, notas técnicas, representações e manifestações públicas que hoje constituem verdadeiro acervo da lucidez institucional da categoria.
O marco destes dez anos, portanto, não celebra apenas conquistas. Celebra um método. A ANMP consolidou-se como referência nacional de representação associativa porque nunca trocou a técnica pelo improviso, o planejamento pela reação episódica ou a responsabilidade pública pelo interesse imediato. Cada avanço da Carreira nasceu de estudo, de dados, de provas e de diálogo institucional qualificado. Cada retrocesso imposto à Perícia Médica Federal foi enfrentado com firmeza, dentro da legalidade e com absoluta consciência do papel que a categoria desempenha na proteção do erário e dos segurados.
A Perícia Médica Federal é carreira estruturante do Estado brasileiro. É ela que assegura que os recursos da Previdência Social, construídos com o esforço de milhões de trabalhadores, sejam destinados a quem deles verdadeiramente precisa. Defender a autonomia técnica do Perito Médico Federal, o núcleo essencial do ato médico-pericial e as prerrogativas da Carreira não é defender um grupo de servidores. É defender a própria integridade do sistema de proteção social do país.
Dez anos depois daquela reunião que mudou os rumos da Previdência, a ANMP reafirma o compromisso que a fez renascer para a história. Seguirá vigilante, técnica e combativa. Seguirá ao lado de cada Perito Médico Federal e de cada segurado que depende de uma perícia médica digna, tempestiva e qualificada. E seguirá certa de que, assim como nos últimos dez anos, a verdade dos dados e a força do trabalho sério haverão de prevalecer mesmo diante de movimentos espúrios e sazonais de políticos e de burocratas que insistem em tomar de assalto a Previdência Social.
Diretoria da ANMP
