Hoje (11/06), a ANMP encaminhou ofício ao Ministro da Previdência Social para requerer a imediata suspensão do expediente presencial nas Agências da Previdência Social (APS) situadas em zonas de risco extremo, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, com alocação dos Peritos Médicos Federais lotados nessas unidades em regime de trabalho integralmente remoto até o restabelecimento das condições mínimas de segurança.
A medida foi motivada pelos recentes e graves episódios de violência urbana que têm atingido diretamente as unidades da Previdência Social, com destaque para o ataque à APS de Duque de Caxias/RJ, que foi alvo de disparos de arma de fogo ontem (10/06), conforme comprovado por imagens captadas pelos próprios servidores, que registraram janelas perfuradas por projéteis e cápsulas no interior dos consultórios.
No ofício, a ANMP fundamenta o pedido com base na Constituição, no Código de Ética Médica e nas normas de segurança do trabalho, além de ressaltar que a prestação de serviço público não pode ser feita à custa da vida e da integridade física dos servidores. Também foram citadas as diretrizes do Protocolo de Defesa Contra Ameaças e Agressões (PDCAA), recentemente publicado pela entidade.
A Associação alerta ainda para o risco de responsabilização da própria Administração Pública, caso, mesmo diante de ciência inequívoca da situação de perigo, opte por manter os atendimentos presenciais nas regiões afetadas.
Nesse contexto, a ANMP recomenda fortemente a todos os Peritos Médicos Federais que experienciem episódios de risco à vida ou à integridade física que observem, com rigor, as diretrizes do Protocolo citado acima. Sempre que houver situação de ameaça ou de insegurança real, o atendimento presencial deve ser imediatamente suspenso. Trata-se de uma medida de autopreservação e de defesa das condições mínimas e básicas para o exercício digno e seguro das funções públicas.
A ANMP reforça que está monitorando a situação com rigor e seguirá atuando firmemente na defesa da segurança, dignidade e valorização da categoria dos Peritos Médicos Federais, adotando todas as providências administrativas e judiciais necessárias para resguardar seus associados.
Confira o ofício: https://anmp.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Oficio-ANMP-1.pdf
Confira o Protocolo: https://anmp.org.br/wp-content/uploads/2025/06/ANMP-Protocolo-de-Defesa-Contra-Ameacas-e-Agressoes-PDCAA.pdf
Diretoria da ANMP
