ANMP
Em resposta às ameaças que têm sido feitas pelos gestores da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, a ANMP informa a todos os seus associados – e também aos Peritos Médicos Federais não filiados – que, nos casos em que for instaurado processo administrativo disciplinar pela adoção da conclusão de encaminhamento dos segurados ao atendimento presencial no modelo da “Perícia de Papel” (análise documental por verossimilhança), a entidade patrocinará a elaboração e o acompanhamento da defesa do servidor, que será realizada pelo seu Departamento Jurídico.
A Associação entende que a existência e a manutenção da Carreira estão sob grave ameaça e que os Peritos Médicos Federais não podem ser coagidos a aderirem ao modelo ilegal e antiético da “Perícia de Papel” por receio de responsabilização futura.
Nenhuma política pública pode ser instituída mediante a intimidação abstrata dos servidores, especialmente quando amparados na autonomia médica que lhes é resguardada pela legislação e pelo Conselho Federal de Medicina.
Os dispositivos utilizados pela SPMF para impor a realização das tarefas e para obter o resultado desejado pela gestão (concessão indiscriminada e atécnica de benefícios previdenciários) não possuem aplicação nas hipóteses em que os Peritos Médicos Federais, com fundamento em sua autonomia profissional, encaminhem os segurados para a avaliação presencial.
Isso porque, no modelo arbitrário da “Perícia de Papel”, estão ausentes os mínimos requisitos necessários para a análise da incapacidade laborativa, mesmo que por verossimilhança, o que, de plano, autoriza a remessa de todas as solicitações para o exame presencial.
Todos os associados que adotarem essa postura e que eventualmente forem alvo de ações disciplinares terão suas defesas realizadas pelo Departamento Jurídico da ANMP, que serão custeadas pela própria entidade, em defesa da categoria.
Os Peritos Médicos Federais que ainda não forem filiados farão jus a essa mesma proteção da entidade caso, até o momento da instauração do processo disciplinar, promovam sua filiação à ANMP.
Diretoria da ANMP
