Hoje (03/06), a ANMP encaminhou ofício ao Ministro da Previdência Social para denunciar a existência de tratamento anti-isonômico na distribuição de tarefas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF).

Conforme diversos relatos recebidos, Peritos Médicos Federais não participantes ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) têm enfrentado dificuldades para o cumprimento de suas metas ordinárias diárias, em razão da escassez ou ausência de tarefas atribuídas, enquanto colegas que participam do PGB têm acesso regular a essas mesmas tarefas, inclusive com oportunidades adicionais para obtenção de bonificações.

Tal situação contraria os princípios da legalidade, da moralidade e, sobretudo, da isonomia entre servidores públicos, previstos no ordenamento jurídico brasileiro e reiteradamente reafirmados pela jurisprudência.

No documento protocolado, a ANMP requer providências imediatas da Administração para correção do desequilíbrio, com garantia de distribuição equitativa e universal de tarefas entre todos os participantes do PGDPMF, independentemente da adesão ao PGB.

A Associação permanecerá vigilante e atuante, exigindo o devido respeito aos direitos dos Peritos Médicos Federais e a correção das distorções que comprometam o pleno funcionamento do programa.

A ANMP reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da Carreira e informa que, em caso de novidades, divulgará novos comunicados.

Oficio-ANMP-217_2025-MPS-Tratamento-isonomico-entre-os-PMFs-e-distribuicao-das-tarefas-pdf-848×1200.PDF

Diretoria da ANMP