ANMP

Na data de 22/05/2019 a ANMP, ao tomar ciência de reunião conjunta da OAB-RO com o Cremero (Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia) para emissão de um “parecer técnico” com fins de “autorizar a presença de advogados dentro das salas de perícia médica do INSS”, encaminhou ofício aos dois órgãos (Cremero e OAB-RO) para esclarecê-los que tal conduta normas federais, jurisprudências , dispositivos éticos e legais e que extrapola às suas atribuições funcionais, gerando um parecer sem efeito prático mas que terá o condão de aumentar a violência contra os peritos médicos federais e causar constrangimentos desnecessários entre a categoria e o Conselho Regional.

Além disso acionamos o Conselho Federal de Medicina, que já pacificou esse tema através da Resolução CFM 2.183/18 e Parecer CFM 50/2017, para que tenha ciência e tome as medidas cabíveis quanto aos fatos narrados.

Esperamos que, diante dos esclarecimentos, que o assunto seja pacificado sem desrespeito às normas federais sobre o tema.

Anexo – Ofício ao Cremero

Anexo – Ofício à OAB-RO

Diretoria da ANMP