ANMP

A Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP – vem a público manifestar seu repúdio contra a nota pública intitulada “MPF quer que seja realizada auditoria no INSS”, descrevendo supostas “irregularidades” nos procedimentos de concessão e de revisão de benefícios, divulgada pelo MPF-DF em 19/07/2019 em seu sítio eletrônico.

Sob pretexto de estar apenas exercendo seu papel constitucional de ser órgão fiscalizador do cumprimento das leis e da defesa da ordem legal e dos direitos sociais, a nota conduz a uma narrativa absolutamente preconceituosa e irreal da atuação da Perícia Médica Federal, tomando como verdade depoimentos singulares de cidadãos em litígio contra o INSS para criar juízo de valor negativo sobre toda uma carreira federal que goza de fé pública e presunção de veracidade em seus atos.

A nota ofende os órgãos de controle federais ao intimá-los a fazer algo que já fazem com regularidade, pois as perícias médicas regulares e extraordinárias são rotineiramente alvo de auditorias internas do INSS e externas operadas pelo TCU e pela CGU, o que mostra o quão o MPF-DF está distante da realidade da operação previdenciária do país.

O desrespeito da nota do MPF-DF é evidente quando citam como exemplos “concretos de irregularidades” casos onde os sistemas “decidem sozinhos sobre os benefícios” e o INSS “orienta os peritos a negarem os benefícios”, relatos tão irreais e absurdos quanto as “fake news” de grupos de WhatsApp.

Porém, a afronta atinge seu píncaro na crítica quanto à “celeridade das perícias médicas.” Por anos fomos criticados e cobrados pelas lentidões do atendimento, pelas filas e pelas faltas de revisões das aposentadorias por invalidez (vide as 32 reuniões do GT de Previdência da PFDC). Agora somos criticados pela celeridade e pelas revisões, algo, no mínimo, contraditório.

Apesar de citarem “casos concretos” na nota pública, os casos em si não são sólidos, sendo citados apenas trechos pinçados de depoimentos singulares de dois ou três cidadãos em litígio contra o INSS para criar juízo de valor negativo sobre toda uma carreira pública que realiza 7 milhões de avaliações presenciais por ano e que revisou 1,2 milhão de benefícios em 2 anos.

Assim, a nota do MPF-DF abre margem para que sejamos vistos pela sociedade como ímprobos e irresponsáveis, sem qualquer comprovação das sérias alegações feitas.

Por conta do ocorrido, a ANMP irá representar no Conselho Nacional do Ministério Público para que se apure as responsabilidades sobre a nota à imprensa e aos atos aqui narrados.

 Segue o link da Matéria publicada pelo MPF-DF em 19/07/2019.

Diretoria da ANMP.