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Em março deste ano, uma Analista do Seguro Social foi nomeada para ocupar a Função de Chefe de Serviço de Reabilitação Profissional do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social.

Logo após o ato de nomeação, a ANMP posicionou-se frontalmente contra essa ilegalidade e recomendou aos Peritos Médicos Federais que recusassem o atendimento de casos relativos à reabilitação profissional, em virtude da submissão de seus atos a uma chefia não médica.

Como sabido, a legislação em vigor e outras diversas normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) impedem que funções de chefia da área sejam ocupadas por profissionais não médicos. Inclusive, em agosto deste ano, o CFM emitiu parecer em que reconheceu expressamente a impropriedade do ato de nomeação em questão.

Apesar de todas essas razões, as autoridades do Ministério da Previdência Social implementaram uma verdadeira perseguição contra os Peritos Médicos Federais que se colocaram contra essa conduta ilegal e antiética do Governo.

Diante disso, a ANMP saiu em defesa da Medicina e impetrou um mandado de segurança contra o ato de nomeação da Analista Social e, ontem (30/10), o Poder Judiciário julgou integralmente procedente o pedido da entidade “para anular a Portaria MPS n. 944/2023, e determinar à autoridade impetrada que a função de Chefe de Serviço de Reabilitação Profissional, da Coordenação-Geral da Perícia Médica Previdenciária, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, seja ocupada somente por profissionais da área médica.”

Além disso, a Justiça deferiu a liminar para, em caráter imediato, “suspender os efeitos da Portaria MPS nº. 944/2023, determinando o afastamento de Patrícia Souza Oliveira do cargo de Chefe de Serviço de Reabilitação Profissional (Código FCE 1.05).”

Da análise da sentença, nota-se que o Poder Judiciário reconheceu a completa regularidade do posicionamento adotado desde o início pela ANMP e conferiu a devida segurança à atuação dos Peritos Médicos Federais ao longo desses últimos meses.

Mais uma vez, a Associação reitera o seu compromisso irrestrito com a defesa da Carreira, da Medicina e principalmente da ética, contra os ataques ilegítimos promovidos pelos atuais gestores do Ministério da Previdência Social.

Diretoria da ANMP