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Hoje (15/10), a ANMP oficiou o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para denunciar o caso de 2 (dois) Peritos Médicos Federais que foram beneficiados com privilégios pela atual gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
O primeiro, Dr. Ricardo Abdou, teve o pedido de fracionamento das férias anuais em 4 (quatro) parcelas, providência expressamente proibida pela Lei n. 8.112/1990 e pela Orientação Normativa n. 02/2011, que tratam sobre as regras de fruição do período de descanso.
Apesar disso, a Chefe Titular da DRPMF 1, Dra. Marcia Montez, ignorou essas normas e concedeu agrado ao seu colega, Chefe Substituto da DRPMF 1, Dr. Ricardo Abdou, em flagrante postura de favorecimento.
O outro caso refere-se ao Dr. José Eduardo Milori Cosentino, que está vinculado ao SISREF, mas, pelo que consta em processos administrativos ainda em tramitação, não cumpre a jornada de trabalho diário completa, nem se submete ao registro eletrônico de frequência, mas ao controle manual de assiduidade, expediente abandonado pelo Poder Público há anos.
Da análise dessas situações, torna-se patente o tratamento completamente pessoalizado e desigual que os atuais gestores da Subsecretaria da Perícia Médica Federal têm dado aos servidores.
Àqueles que estão alinhados aos atuais gestores, tudo é permitido e a vida na Perícia Médica Federal corre tranquilamente. A todos os demais Peritos Médicos Federais, resta apenas as ameaças, as coações e as ilegalidades, como a exclusão do PGAMP e a instauração de PADs arbitrários.
Esse tipo de distinção entre os apadrinhados e os servidores da “linha de frente”, que apenas querem exercer suas funções com tranquilidade, tem enfraquecido a Carreira e tem garantido o enorme retrocesso em relação às conquistas alcançadas arduamente pela categoria durante décadas.
Por fim, vale a pena destacar que esses 2 (dois) servidores denunciados são justamente aqueles que, em 2020, montaram uma chapa de oposição à Diretoria da ANMP e prometeram independência em relação ao governo e uma gestão associativa voltada às “reais” necessidades dos Peritos. Por ironia do destino, quando foram alçados a algum posto de comando dentro da Carreira, aproveitaram todas as oportunidades para vender a paz da categoria em troca de cargos e de poder e têm, cada vez mais, atuado para que a Perícia Médica retorne ao controle do INSS.
A ANMP continuará apurando as denúncias recebidas e atuando junto às autoridades para que essa postura seja imediatamente revista e que os responsáveis por essas ilegalidades sejam investigados e penalizados.
Ofício ANMP 401 – MTP – Parcelamento ilegal de férias
Ofício ANMP 402 – MTP – Solicitações insistentes do Sr. José Cosentino para retornar ao PGAMP
Diretoria da ANMP
