ANMP

Em 2020, a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, ao menos três vezes, para informá-lo sobre episódios de usurpação de competência no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

Por não possuir capacidade técnica e operacional para comandar o órgão, a Subsecretária da Perícia Médica Federal tem delegado ilegalmente a prática de diversos atos de sua competência exclusiva para assessores, analistas do Seguro Social e, até mesmo, colaboradores do apoio administrativo.

Hoje (05/01), a Associação encaminhou novo ofício ao Secretário Especial para relatar a ocorrência de mais dois casos de usurpação de competência, nos quais agentes desprovidos de autorização legal proferiram despachos em processos que versavam sobre férias de Peritos Médicos Federais e de outros servidores da SPMF.

Esses novos fatos reforçam o cenário de completo desmando instalado no âmbito da Subsecretaria e reclamam a intervenção imediata do Secretário Especial.

A ANMP permanecerá vigilante e diligente para coibir qualquer movimento dos atuais gestores que ameace as conquistas alcançadas pela categoria desde 2015 com tanto esforço.

Oficio ANMP 001- SEPRT – Quarta Denúncia Usurpação de Competência

Protocolo SEI: Protocolo SEI nº 12854763

Diretoria da ANMP