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Hoje (12/01), a ANMP oficiou o Ministro do Trabalho e Previdência para informar a grave falha de sistema que tem ocorrido no intercâmbio de informações entre o CNIS e o SABI, erro que tem causado o indeferimento indevido de milhares de benefícios no país.

A Associação relatou que, assim como ocorrido em abril de 2021 – durante a gestão do ex-Presidente do INSS, Leonardo Rolim –, o CNIS e o SABI não estão sincronizando os dados e, por esse motivo, os segurados estão sendo prejudicados com a negativa do benefício, mesmo nos casos em que a incapacidade laborativa foi reconhecida pelo Perito Médico Federal.

Apesar de já ter sido provocado pela ANMP e pelos órgãos de controle para corrigir esse grave problema, o antigo Presidente do INSS foi incapaz de corrigir a falha e permitiu que ela voltasse a ocorrer no presente momento.

Além disso, essa falha tem impedido que o Perito Médico Federal caracterize o benefício por incapacidade como acidente de trabalho/acidente de trajeto, doença ocupacional e, até mesmo, obsta a correta aplicação pelo sistema do Nexo Técnico Previdenciário (NTEP), que deveria fazer o batimento do CID informado pelo servidor com o CNAE (informado pelo CNIS).

É inadmissível que um grave equívoco como esse permaneça em vigor e continue prejudicando os segurados e colocando os servidores em risco, por passarem a ser alvo da indignação dos cidadãos mesmo sem ter dado causa ao indeferimento.

Por conta da insistência dessa espécie de falha, a ANMP irá oficiar as autoridades responsáveis (MPF, TCU e CGU) pela apuração dos atos de ingerência praticados pelo antigo Presidente do INSS, que foi incapaz de corrigir esse erro sistêmico durante o período em que esteve à frente da Autarquia.

Ofício ANMP 006 – MTP – Falhas no CNIS e SABI

Diretoria da ANMP