ANMP
Hoje (11/5), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para denunciar as recentes modificações ilegais realizadas pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal no sistema PMF Tarefas.
Como todos notaram, especialmente no módulo “Solicitação de Parecer Médico Pericial em Benefício por Incapacidade em Fase Recursal”, houve a criação de novas possibilidades de recursos e de justificativas de indeferimento sem previsão legal.
Além de alterarem o PMF Tarefas sem a prévia edição de ato administrativo que regulamente as modificações, os novos gestores da SPMF sequer comunicam, de modo oficial, os Peritos Médicos Federais sobre as adequações do sistema.
Todos esses elementos apenas comprovam que (i) os atuais ocupantes dos cargos de gestão da SPMF não possuem o menor conhecimento técnico a respeito da atuação da Perícia Médica Federal ou (ii) as alterações estão sendo feitas no PMF Tarefas por servidores administrativos, que não sabem do que se trata.
De todo modo, esses pontos corroboram o quadro de colapso total que se instalou no âmbito da SPMF e que contribui enormemente para o descrédito e a destruição da Carreira da Perícia Médica Federal.
A ANMP continuará vigilante e atuante para impedir que esses desmandos causem um prejuízo ainda maior do que já têm provocado e conta com o apoio da categoria para reverter essa situação.
Ofício ANMP 234 – SEPRT – Alterações arbitrárias no PMF Tarefas
Protocolo SEI nº 15661862
Diretoria da ANMP
