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Hoje (30/08), a ANMP encaminhou ofício ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para denunciar novo episódio de omissão por parte do Departamento de Perícia Médica Federal, especificamente no que se refere à atualização do VPN e do Token dos servidores.

Recentemente, a DATAPREV realizou a alteração dos sistemas utilizados pelo INSS e pela Perícia Médica Federal, que provocou a necessidade de que todos os Peritos Médicos Federais realizassem a referida atualização.

Apesar disso, o Departamento de Perícia Médica Federal não editou um regulamento geral para padronizar as diretrizes a serem adotadas pelos gestores locais no acompanhamento dessa diligência, fato que tem gerado uma absoluta confusão em todo o país.

A inércia e ausência de comando por parte do Departamento de Perícia Médica Federal tornaram-se regra no âmbito do órgão, que tem sido um dos grandes responsáveis pela incapacidade em controlar o estoque de atendimentos periciais represados.

Após oito meses da posse do Ministro Lupi, não há mais como considerar que o completo caos gerencial seja fruto de um período de adaptação ou de rearranjo. Em verdade, estamos diante de uma intenção deliberada por parte das autoridades da Previdência Social em promover o colapso da pasta.

Apesar de divulgar constantemente a sua preocupação com a fila, o Ministro Lupi não adotou uma única medida para resolver esse problema.

A total falta de interesse em garantir a correta coordenação dos Peritos Médicos Federais e em utilizar a plena capacidade operacional desses servidores já ultrapassou todos os níveis de razoabilidade e constitui postura manifestamente ilegal.

Um erro é fruto de acidente; dois erros decorrem de ignorância; três erros demonstram a maldade intencional.

A população não suporta mais tanto descaso e incompetência na condução da Previdência Social brasileira.

Anexo: Ofício ANMP 073_2023 – MPS – Uniformização de conduta e VPN

Diretoria da ANMP