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Hoje (09/11), a ANMP enviou ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para denunciar a conduta de gestores que têm assediado os Peritos Médicos Federais que atuam na “linha de frente” a cumprirem a meta diária de pontuação mesmo nos casos de problemas causados pela própria Administração.

Esse foi o caso da DRPMF 11, em que o Chefe de Divisão, Dr. Marcelo Sechinato, concedeu mera “disponibilidade parcial” aos servidores da APS Floresta e da APS Calafate e exigiu que complementassem a meta diária com tarefas remotas ou com agendamentos extraordinários, mesmo diante do fato de que todos os agendamentos do dia foram cancelados exclusivamente pela falta de internet nas unidades do INSS.

Essa conduta é abusiva e contraria expressamente o que dispõem as Portarias SEPRT/ME n. 24 e n. 33/2019, que regulamentam o Programa de Gestão de Atividades Médico-Periciais (PGAMP), especialmente em relação à concessão de “disponibilidade integral” em situações como as vivenciadas na APS Floresta e na APS Calafate.

Os atuais gestores da Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) insistem em empurrar o resultado desastroso das suas atitudes à frente do órgão para os servidores que, apesar de todos esses arbítrios e da falta de condição laboral, continuam exercendo suas funções de modo hercúleo.

A ANMP não aceitará nenhuma conduta dessa natureza e continuará denunciando e atuando judicialmente para evitar a repetição desses eventos e para responsabilizar os gestores envolvidos.

 Anexo:

  Ofício ANMP 413 – MTP – Aplicação equivocada da disponibilidade

Diretoria da ANMP