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Hoje (10/11), a ANMP oficiou o Ministro da Previdência Social para denunciar todas as violações ao Termo de Acordo de Greve firmado entre a categoria e a Administração que ocorreram durante o presente ano.

No documento, a Associação pontuou cada uma das hipóteses em que o Ministro Carlos Lupi e sua equipe promoveram ofensas ao compromisso que o Poder Público firmou com os Peritos Médicos Federais como requisito para a finalização do movimento paredista em 2022.

Como verificado, ao longo de 2023, o atual Governo descumpriu várias das cláusulas do Termo de Acordo, especialmente no que se refere à alteração unilateral e arbitrária da pontuação de tarefas, ao gozo de pontos facultativos e recessos e à extinção da trava de 7 dias para agendamento de atendimentos.

Todos os elementos apontados no ofício comprovam que houve flagrante lesão aos direitos conquistados pelos Peritos Médicos Federais ao longo das últimas décadas, violação essa que não será aceita pelos integrantes da Carreira.

Caso o Ministro da Previdência Social não retroceda em relação aos ataques que têm praticado contra a categoria, a ANMP não descarta organizar paralisações pontuais e outros movimentos mais drásticos para fazer valer as garantias de seus associados.

ANEXO: Oficio ANMP 221_2023 – MPS – Consolidação da quebra do Acordo de Greve

Diretoria da ANMP