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Hoje (20/09), foi publicada a Portaria SPREV/MTP 2.937, que institui o novo programa de gestão da Carreira, que passa a se chamar Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF).
O novo programa representa a evolução do antigo Programa de Gestão de Atividades Médico-Periciais (PGAMP) e consolida as enormes conquistas alcançadas na última greve nacional da categoria.
A partir de agora, a meta diária está formal e permanentemente definida no patamar de 12 (doze) pontos.
Além disso, foram solidificados vários pleitos de extrema importância para os Peritos Médicos Federais, como:
– a pontuação automática dos faltosos e dos segurados reagendados;
– a atribuição de disponibilidade nos casos de interrupção dos atendimentos causada por motivos alheios à vontade dos servidores;
– a fixação de dois ciclos obrigatórios de adesão ao ano;
– o aumento do número de faltas injustificadas como causa de desligamento do programa; e
– a blindagem integral dos servidores em relação a eventuais perseguições por parte de chefias.
A Portaria SPREV/MTP n. 2.937/2022 constitui, sem sombra de dúvidas, o maior conjunto de conquistas funcionais da história da Carreira.
Vale destacar, ainda, que a fixação desses ganhos em ato normativo praticado pelo Secretário de Previdência garante elevado grau de segurança ao programa diante de possíveis alterações políticas.
A ANMP, mais uma vez, agradece a todos os Peritos Médicos Federais pela fortíssima adesão à última mobilização da categoria e parabeniza todos pelo esforço.
A união da Carreira sempre será a nossa maior e mais forte arma a favor dos nossos direitos e interesses!
Anexo da PORTARIA SPREV_MTP Nº 2937, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA SPREV_MTP Nº 2937, DE 2022
PORTARIA SPREV_MTP Nº 2938, DE 2022
Diretoria da ANMP