ANMP

Hoje (26/01), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para denunciar novo episódio identificado de usurpação de competência no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

Essa é a sexta denúncia oferecida pela Associação sobre casos em que os novos gestores da SPMF delegam indevidamente o exercício de funções próprias de seus cargos a servidores que não possuem o conhecimento técnico e gerencial para tanto.

Nesse último caso, trata-se de despacho proferido por Colaborador da Coordenação de Gerenciamento da Perícia Médica (Técnico do Seguro Social) em processo administrativo que versa sobre o controle de frequência e pontuação de Peritos Médicos Federais.

A prática de atos dessa natureza é própria dos gestores da SPMF e não podem ser delegados a terceiros, especialmente a colaboradores do órgão, não integrantes da Carreira de Perito Médico Federal.

A recorrência na verificação de episódios como o apontado denota o completo descaso e desmando que se instalou no âmbito da SPMF a partir de setembro de 2020, que tem causado graves prejuízos aos Peritos Médicos Federais.

A ANMP continuará sempre vigilante e denunciará todas as situações que desafiem a legalidade.

Ofício ANMP 040 – SEPRT – Sexta Denúncia Usurpação de Competência

Protocolo SEI nº 13271213.

Diretoria da ANMP