ANMP

Diante do anúncio de que prefeitos e governadores de vários municípios e Estados estão antecipando feriados municipais e estaduais para criar uma situação de lockdown temporário em suas regiões, a ANMP informa que, nos locais onde forem decretados tais feriados, o INSS não funcionará e, portanto, não haverá trabalho presencial para a Perícia Médica Federal.

Como se trata de feriado e de fechamento compulsório das agências, é incabível e ilegal eventual exigência de que os servidores em regime de trabalho presencial realizem “compensação” via atividade remota.

Essa pausa laborativa também se estenderá aos Peritos Médicos Federais em regime de trabalho remoto lotados nessas respectivas cidades e Estados, que não deverão ter que cumprir nenhuma tarefa nos dias de feriado, pelas mesmas razões.

Qualquer tentativa de qualquer gestor de impor aos Peritos Médicos Federais lotados nessas localidades o cumprimento de jornada de trabalho durante os dias de feriado deverá ser comunicada imediatamente a ANMP, com documentação comprobatória, para que possamos tomar as devidas medidas legais.

Diretoria da ANMP