Após ter provocado novamente o Poder Judiciário no início desta semana para determinar a implementação da GDAPMP do mês de abril de 2025, a ANMP encaminhou ofícios cobrando providências urgentes e imediatas ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), ao Ministério da Previdência Social, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União.

Em todos os expedientes, a Associação destacou a manifesta ilegalidade cometida pelo Diretor do DECIPEX ao suprimir indevidamente a GDAPMP dos contracheques dos servidores inativos, bem como ao descumprir reiteradamente a decisão liminar proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Brasília/DF.

A ANMP solicitou que todos esses atores intervenham com celeridade junto ao DECIPEX para impor o pagamento da gratificação, assim como requereu a instauração de procedimento disciplinar contra o Diretor do órgão, em virtude do grave dano que a sua conduta causou aos aposentados e pensionistas.

Em evolução a essas medidas, a Associação analisa o acionamento do Ministério Público Federal para que apure a prática de crime contra o idoso, tipificado na Constituição e no Estatuto próprio, que vedam a negligência estatal no tratamento dessa parcela da população.

A ANMP continuará intransigente em relação à repreensão de condutas que violem direitos e garantias de seus associados, especialmente daqueles que mais contribuíram com o serviço público e que se encontram em uma fase delicada, merecedora de especial atenção e cuidado.

Diretoria da ANMP