ANMP

A partir de agosto de 2022, o Departamento Jurídico da ANMP passou a ajuizar ações individuais para garantir a correção da progressão dos Peritos Médicos Federais que tiveram o desenvolvimento funcional prejudicado quando da transferência para os quadros da União, em 2019.

Após a atuação diligente dos advogados da entidade, a Justiça Federal prolatou sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelos servidores e determinou que a Administração efetuasse a progressão dos servidores a cada 12 meses, contados a partir da data de ingresso no cargo.

Irresignada, a União interpôs recurso inominado para reformar essa sentença.

Na última semana, ao iniciar a análise das dezenas de recursos manejados pela União, a Turma Recursal manteve o entendimento do Juízo de 1º grau e confirmou o direito reconhecido em sentença.

Espera-se que, em breve, os associados tenham o enquadramento funcional corrigido e recebam os valores retroativos devidos.

Diretoria da ANMP