A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) vem a público repercutir o recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado na última quarta-feira (9/7), que identificou 1.087.529 benefícios com indícios de irregularidades na folha de pagamento do INSS, apenas no mês de dezembro de 2023.
O acórdão, de relatoria do Ministro Bruno Dantas, confirma o que a ANMP tem denunciado reiteradamente nos últimos anos: o INSS tornou-se um ambiente permissivo a fraudes sistêmicas e à concessão de benefícios em total desconformidade com os critérios legais e técnicos que regem a Previdência Social.
Além disso, o relatório aponta graves deficiências nos controles internos do INSS, como a ausência de atualização da matriz de acumulação de benefícios, inconsistências entre sistemas e falta de informações básicas para a adequada identificação dos segurados, circunstâncias denunciadas pela Associação há bastante tempo.
Conforme corroborado pelo TCU, o terreno do INSS é fértil para irregularidades que se perpetuam ao longo de anos, com prejuízo direto aos cofres públicos.
A ANMP destaca que todas essas falhas vêm sendo sucessivamente alertadas por pareceres técnicos, ofícios institucionais e manifestações públicas da entidade, nas quais demonstra que o enfraquecimento da Perícia Médica Federal, a terceirização das análises, o crescimento da automatização sem critérios, o uso político da autarquia e a ausência de barreiras eficazes nos sistemas informatizados criaram um ambiente propício à fraude e à banalização da concessão de benefícios.
Diante do novo relatório do TCU, impõe-se uma reflexão profunda sobre a urgência de restituir protagonismo técnico à Perícia Médica Federal e de garantir sua atuação nos marcos da autonomia, legalidade e responsabilidade institucional.
A ANMP reitera seu compromisso com a defesa do Estado com responsabilidade, e continuará atuando com rigor e independência na fiscalização, denúncia e correção de práticas que comprometam a credibilidade e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Confira a íntegra da reportagem do Poder360 sobre o tema: https://www.poder360.com.br/poder-economia/tcu-identifica-mais-de-1-milhao-de-beneficios-irregulares-no-inss/
Diretoria da ANMP
