ANMP

Em razão do completo fracasso na implementação do projeto da “Perícia de Papel”, o Subsecretário da Perícia Médica Federal, Dr. Eduardo de Oliveira Magalhães, editou o Ofício Circular SEI n. 1911/2021/ME, de 14.05.2021, no qual intensifica a coação contra os Peritos Médicos Federais que, por não considerarem presentes os requisitos necessários à avaliação da incapacidade laborativa dos requerentes, têm feito uso da sua autonomia para encaminhar os segurados ao exame presencial.

A atitude do atual Subsecretário é inédita no âmbito do serviço público federal e reveste-se de natureza flagrantemente despótica e tirana. A Perícia Médica Federal nunca testemunhou ameaça similar em toda a sua história.

Não se pode ignorar que os Peritos Médicos Federais assediados pelo Subsecretário integram um grupo extremamente vulnerável. São os servidores que, por condições de idade (idosos) ou de saúde (portadores de comorbidades), não puderam retornar ao atendimento presencial da população, em virtude do risco que essa medida representa às suas vidas.

Infelizmente, por força da conduta ditatorial e insana do Subsecretário, os Peritos Médicos Federais que compõem esse grupo frágil e que têm se mantido no regime de trabalho remoto por motivos alheios à sua vontade foram colocados em mais uma situação de vulnerabilidade.

Ao invés de se ocupar com a solução de problemas estruturais do seu órgão, como a incompetência própria e dos seus subordinados diretos em gerir as filas de atendimento, o Subsecretário busca gerar uma pressão psicológica tão intensa contra esses servidores com a ameaça de instauração de processos disciplinares, a ponto de abalar a sua estabilidade emocional e, assim, garantir que concedam benefícios remotamente, como tanto deseja o Presidente do INSS.

Essa conduta do Subsecretário constitui prova incontestável do seu desespero, da união dos Peritos Médicos Federais e do fracasso desse novo projeto criminoso.

A Associação reitera o seu compromisso inafastável com o patrocínio das defesas individuais dos Peritos Médicos Federais que se posicionarem contra a “Perícia de Papel” e informa que ajuizará medida judicial contra esse novo ofício criminoso do Subsecretário. Unida, a Perícia Médica Federal nunca será ameaçada ou derrotada!

Anexo:

SEI_10128.105725_2021_43 ofício docmed

Diretoria da ANMP