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A ANMP tem recebido inúmeras denúncias de que Chefes de Divisão Regional da Perícia Médica Federal (DRPMF) tem coagido Peritos Médicos Federais a atenderem menores de idade que não fornecem documento pessoal de identificação com foto no momento do exame presencial.

Para justificar a exigência ilegal e as ameaças arbitrárias, os atuais gestores da Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) têm se utilizado de um comunicado inexistente, cuja autoria é falsamente atribuída à antiga Subsecretária, Dra. Karina Argolo.

Como a atual gestão da SPMF não possui fundamentos ou argumentos válidos para subsidiar suas condutas, seus representantes partem para a falsificação de comunicados e inserem a autoria de autoridades anteriores para tentarem conferir maior credibilidade às orientações e para se eximirem de responsabilidade.

Vale reiterar que a mensagem é FALSA e nunca foi redigida pela antiga Subsecretária. A utilização indiscriminada desse texto pelos atuais gestores da SPMF configura a prática de crime de falso e de ilícito administrativo, passível de sanção penal e funcional.

A ANMP solicita que todos os associados que receberem esse texto enviem o documento ao e-mail [email protected] , pois atuará para responsabilizar todos os Chefes de DRPMF que utilizaram o comunicado falso para coagir os Peritos Médicos Federais.

Conforme sempre recomendado pela Associação, todos os cidadãos submetidos à avaliação da Perícia Médica Federal, inclusive os menores de idade, devem apresentar documento pessoal de identificação com foto para que possam ser examinados, orientação que foi reiterada por um Juiz de Direito convidado pela própria SPMF para participar de reuniões técnicas recentes promovidas pelo órgão.

Diretoria da ANMP