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Após 2 decisões judiciais que garantiam o recesso de final de ano dos Peritos Médicos Federais, o Subsecretário da Perícia Médica Federal, Eduardo Magalhães, continuou negando o direito dos peritos e exigindo que não usufruíssem do descanso que lhes é devido.
Em atuação de urgência, a ANMP se dirigiu novamente ao Juiz Federal Plantonista para informar a recusa irresponsável e ilegal da SPMF em fazer cumprir as ordens judiciais e obteve nova decisão que impõe a obediência imediata à determinação, sob pena de crime de desobediência.
Além de reiterar, pela terceira vez, que os Peritos Médicos Federais devem ter os pedidos de recesso deferido, o Juízo Plantonista ordenou a intimação pessoal do Subsecretário Eduardo Magalhães e também do Secretário de Previdência, Sr. Leonardo Rolim , fixou multa de R$ 50.000,00 por dia e determinou a intimação do Ministério Público Federal para apurar os crimes de desobediência e de improbidade administrativa por parte das autoridades da SPMF.
Nesse sentido, a ANMP encaminha novo requerimento a ser protocolizado, via Sistema SEI, pelos associados que desejem usufruir do recesso na próxima semana (27 a 31/12/2021).
Aqueles que tiveram o recesso da presente semana (20 a 24/12/2021) negado também poderão apresentar esse requerimento para se ausentarem na próxima semana, caso queiram.
Dessa vez, os associados não vão mais solicitar o deferimento do pedido, mas irão somente informar que não comparecerão ao trabalho na próxima semana (27 a 31/12/2021), em virtude do que restou decidido em 3 ocasiões pela Justiça Federal.
O Judiciário reconheceu e os Peritos Médicos Federais finalmente farão seus direitos serem implementados, independente de qualquer maldade e sordidez dos gestores da SPMF!
Carreira forte é Carreira unida!
Diretoria da ANMP
