Anmp

Após as denúncias realizadas pela ANMP, o Ministério da Previdência Social se movimentou para tentar evitar a materialização da maior vergonha institucional dos últimos tempos.

De acordo com relatos recebidos pela entidade, o Governo disponibilizará, na prévia do contracheque de outubro, o pagamento do bônus referente ao mês de agosto.

Contudo, o pagamento da remuneração relativa a julho ainda permanece pendente e não há previsão para ocorrer, especialmente porque pretendem fazê-lo através de meio irregular.

O Governo cumprirá essa obrigação apenas porque promoveu uma “gambiarra” inconstitucional, ao incluir na lei do reajuste dos servidores um dispositivo que altera a medida provisória do PEFPS.

Além disso, como o Governo encaminhou um projeto de lei substitutivo da MP n. 1.181/2023, a tendência é que essa norma afunde e que os futuros pagamentos permaneçam sob dúvida.

Apesar do sucesso dos esforços da ANMP para obrigar o pagamento do bônus, a entidade não aceitará que isso seja feito de maneira irregular e adotará as medidas judicias cabíveis para combater essa impropriedade.

A Carreira de Perito Médico Federal é essencial e típica de Estado e não merece esse tipo de tratamento indevido por parte do Governo.

A categoria não aceitará esse formato nefasto de programa de bonificação, tampouco os arranjos ilegais para o pagamento do bônus.

Diretoria da ANMP