ANMP
Após a divulgação do vídeo de orientação da ANMP a respeito da “Perícia de Papel”, os gestores da Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) tentam realizar o impossível: desconstituir a afirmação de que o CFM nunca autorizou a “Perícia de Papel”, mas a proibiu expressamente.
Os recortes da Ata de reunião entre o INSS, a SPMF e o CFM apresentados no vídeo levam ao conhecimento dos Peritos Médicos Federais as conclusões mais contundentes do encontro, mas, de modo algum, são tendenciosos ou falaciosos, como fingem os gestores da Subsecretaria.
Para eliminar toda e qualquer dúvida, a ANMP divulga a íntegra da referida Ata de Reunião, na qual constam expressamente:
1. a afirmação do CFM de que há flagrante proibição ética à análise de incapacidade laborativa sem a realização de exame presencial do segurado;
2. a existência de parecer do CFM que veda o reconhecimento da incapacidade laborativa sem o exame pericial presencial inclusive durante a pandemia;
3. a exigência irrevogável da necessidade de submissão do segurado à perícia médica presencial;
4. a afirmação de que é o INSS que concede (ou não) os benefícios previdenciários, o que não garante o poder da Autarquia de exigir que os Peritos realizem a “Perícia de Papel”;
5. a necessidade de preservação absoluta e irrestrita à autonomia médica, independentemente do procedimento adotado para a concessão dos benefícios;
6. a sugestão de adoção de “análise de conformação de documentação médica” como a 4ª e última opção a ser adotada, exigida previamente a imunização de todos os Peritos Médicos Federais, a adequação sanitária das agências ainda fechadas e a redução do número de frequentadores das unidades do INSS;
7. a ressalva definitiva de que “análise de conformação” não constitui perícia médica e é o único método viável a ser adotado;
8. o registro de que as conclusões da reunião não configuram diretrizes ou recomendações oficiais do CFM, de modo que ainda vigoram o Código de Ética Médica, os pareceres e as resoluções sobre o tema.
A leitura do inteiro teor da ata de reunião deixa claro que não houve autorização alguma para a implementação da “Perícia de Papel” e que os atos praticados posteriormente pela SPMF e pelo INSS são nitidamente atécnicos e antiéticos.
NÃO CAIAM NAS MENTIRAS E FALÁCIAS DITAS PELOS GESTORES DA SPMF. O PROJETO DE PODER DELES PASSA NECESSARIAMENTE PELA EXTINÇÃO DA CARREIRA E DA AUTONOMIA MÉDICA. APENAS A NOSSA UNIÃO NOS DARÁ FORÇA PARA IMPEDIR MAIS ESSE TERRORISMO PRATICADO CONTRA A PERÍCIA.
Diretoria da ANMP
