A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, ANMP, vem a público se manifestar sobre a autorização, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da nomeação de apenas 250 novos Peritos Médicos Federais aprovados no último concurso para ingresso na Carreira.
Embora a convocação de novos servidores represente um passo relevante, a ANMP reitera que esse número é manifestamente insuficiente para enfrentar a real dimensão do problema. Atualmente, o déficit da Carreira ultrapassa 3.000 cargos vagos, resultado do crescimento progressivo da demanda por avaliações médico-periciais e da ausência de reposição de quadros ao longo dos últimos 13 anos, desde o último concurso público realizado em 2012. Nesse período, milhares de servidores se aposentaram ou pediram exoneração, sem qualquer reposição proporcional por parte do Estado.
A nomeação dos 3.000 novos Peritos Médicos Federais é o patamar mínimo necessário para que o sistema volte a operar com capacidade plena e consiga responder de forma técnica, célere e ética ao volume crescente de requerimentos, garantindo segurança jurídica e responsabilidade fiscal na concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais.
O diagnóstico do problema já foi exaustivamente reconhecido por todos os órgãos de controle. A resposta, no entanto, insiste em ser paliativa, como se a omissão prolongada pudesse ser compensada com convocações pequenas e fragmentadas.
É igualmente importante destacar que todas as tentativas do Governo Federal de contornar o problema da fila sem reforçar a estrutura da Perícia Médica Federal se mostraram fracassadas, em especial a iniciativa de concessão de benefícios com base na mera apresentação de atestados médicos particulares, por meio da plataforma denominada ATESTMED.
Ao priorizar a quantidade em detrimento da qualidade, o Governo fragilizou os critérios técnicos, abriu brechas para a judicialização em massa, aumentou exponencialmente o número de requerimentos graciosos e fraudulentos e provocou, como consequência direta, a explosão dos gastos previdenciários.
A ANMP alerta: não existe atalho mágico para resolver a fila. É preciso reconhecer o papel estratégico da Perícia Médica Federal como atividade de Estado e como elemento de equilíbrio entre a proteção social legítima e a sustentabilidade fiscal do sistema.
Por isso, a entidade conclama o Governo Federal a assumir com responsabilidade o enfrentamento do problema e a autorizar, com urgência, a nomeação do número necessário de Peritos Médicos Federais. O Brasil precisa de um serviço público robusto, ético e tecnicamente aparelhado — e isso começa por reconhecer, valorizar e recompor as suas Carreiras essenciais.
ANEXO: Ofício ANMP 271_2025 – MGI – Nomeação de novos PMFs
Diretoria da ANMP
