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Procuradoria da Censura da AGU amarga derrota na Justiça Federal.

Recentemente, o Ministro Lupi ajuizou duas medidas judiciais com o objetivo de censurar a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).

A primeira foi proposta perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e pretendia criminalizar a matéria em que a Associação apontava, de maneira satírica, que o Ministro comandava a trupe de um circo.

Sem intimar a entidade, o Poder Judiciário rejeitou a pretensão de Carlos Lupi e determinou o arquivamento liminar do expediente.

A segunda (e mais contundente) ação judicial foi proposta pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e buscava excluir diversas notícias do site da ANMP e proibir a entidade de publicar novas críticas à atual gestão do Ministério.

Após ter conhecimento desse processo, a Associação compareceu imediatamente aos autos para se defender e para comprovar que todas as suas manifestações sempre estiveram amparadas em fatos reais e verídicos.

Ao analisar o pedido liminar da AGU, o Poder Judiciário considerou ilegítima a intenção do Governo e indeferiu a medida solicitada.

De acordo com o Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Brasília/DF, a atuação da ANMP está plenamente respaldada pela Constituição e a pretensão da União não é válida . 

Além disso, o Juízo registrou expressamente que a atuação da Associação “é albergada pelo do direito de defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria” e que “se, no entender da entidade associativa, determinada política pública é prejudicial aos interesses da categoria, a atuação de forma crítica à política pública é permitida pelo ordenamento jurídico.”

Por fim, para evitar a censura desejada por Carlos Lupi, o magistrado indeferiu o pleito formulado na ação.

Vale destacar que, nunca antes na história, um Governo tentou silenciar a ANMP através de ações judiciais.

Aparentemente, por não conseguir gerenciar corretamente o Ministério, Carlos Lupi tenta censurar a entidade que mais denuncia a incompetência de sua equipe, de modo a impedir as críticas feitas contra si.

Contudo, o Ministro Lupi não contava que sua sede por vingança contra a ANMP seria interrompida pelo irretocável entendimento da Justiça, que se posicionou como obstáculo intransponível à sanha ditatorial do Governo.

O objetivo primordial da ANMP foi, é e continuará sendo a defesa irrestrita dos direitos da Perícia Médica Federal, independentemente das mordaças que tentem impor à entidade.

Apesar de toda a força do aparato estatal, nunca conseguirão nos censurar!

 Anexos:

· Processo Judicial Eletrônico – 1º Grau.pdf

· Justiça Federal da 1ª Região.pdf

Diretoria da ANMP