ANMP
Hoje (31/03), foi divulgado o Ofício Circular SEI n. 1369/2022/ME, no qual o novo Subsecretário da Perícia Médica Federal, Sr. Álvaro Fagundes – conhecido como o Ditador da Coordenação Regional do Sul –, afirma que maioria das pautas de reivindicação da Carreira já teria sido atendida.
Da leitura desse Ofício Circular, é possível verificar que, apesar de registrar que várias pautas “foram atendidas”, o Governo realiza um malabarismo de palavras e não indica expressamente os atos administrativos que contemplariam os pleitos da categoria.
O cenário apresentado no Ofício Circular SEI n. 1369/2022/ME é o mesmo que existia no momento em que a Diretoria da ANMP se reuniu com os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, na última terça-feira (29/03).
Ao publicar esse Ofício na data de hoje, o Governo mente descaradamente para os Peritos Médicos Federais com o intuito de enganá-los e de tentar enfraquecer a greve nacional da Carreira, que tem se mostrado extraordinariamente bem sucedida.
Como já destacado pela ANMP na última reunião com o Governo, em 29/03, das 18 reivindicações da categoria, os únicos pontos de pauta atendidos foram: (i) o arquivamento dos PADs referentes ao DOCMED, (ii) a abertura de novo ciclo de adesão ao PGAMP e (iii) a extinção da função de assistente local.
TODOS OS OUTROS 15 PONTOS PERMANECEM TOTALMENTE IGNORADOS!
Assim, o Ofício Circular SEI n. 1369/2022/ME representa uma grave afronta contra a inteligência dos Peritos Médicos Federais, que não vão se curvar e recuar diante de promessas que continuam vazias e fracas.
Ao contrário do que tenta pregar nesse novo ofício, o Governo já demonstrou a sua real intenção, qual seja, a de exterminar a Carreira. No dia seguinte à reunião com a ANMP, já nomeou um outro capacho do Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, para o cargo de Subsecretário – Sr. Álvaro Fagundes, o “Ditador da CR do Sul” – e publicou a Portaria n. 673/2022, que institui a “teleperícia” em caráter definitivo.
Além disso, diversamente do que consta do ofício, pontos de pauta essenciais, como a recomposição salarial, a promoção de concurso público e a edição do decreto da Carreira, foram expressamente negados pelo Governo durante as reuniões com a ANMP e aparecem, agora, como “atendidos” para ludibriar a categoria.
Em relação aos outros pontos centrais, como a pontuação dos “faltosos” e da “agenda vazia”, o Subsecretário faz novo jogo de palavras para dizer que a pauta foi atendida, mas que, ao invés de ser dada a disponibilidade, os Peritos poderão realizar a compensação futura dos pontos. ISSO É RIDÍCULO!
E o MAIS GRAVE, o item 13 do ofício: segundo o novo Subsecretário, será implementado um novo programa de gestão, nos moldes ditados pela CGU e pela DGP do Ministério da Economia, que colocará fim ao PGAMP atual.
A CGU e a DGP do Ministério da Economia não entendem (e nunca quiseram entender) as especificidades da nossa atividade. Em todas as reuniões entre a ANMP e esses órgãos, era preciso “matar um leão“ para convencê-los do PGAMP. Foi justamente essa mesma DGP que tirou a progressão funcional automática a cada 12 meses que ocorria no INSS e que jogou os Peritos Médicos na Lei do Carreirão, acabando com as progressões regulares de todos.
Mais uma vez, o Governo brinca com a Perícia Médica Federal e acredita que um ofício pífio como esse, assinado por um traidor da Carreira, será suficiente para desmobilizar a categoria mais forte do serviço público federal.
COM A PMF, NÃO SE BRINCA! A CATEGORIA PERMANECERÁ PARALISADA ATÉ QUE SEJA LEVADA A SÉRIO E ATÉ QUE AS SUAS REIVINDICAÇÕES SEJAM ATENDIDAS ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DE ATOS FORMAIS, E NÃO DE MERAS PROMESSAS VAZIAS!
A GREVE CONTINUA! CADA VEZ MAIS FORTE E POR TEMPO INDETERMINADO!
Diretoria da ANMP
