FGV

Estudo publicado esse mês na Revista de Administração Pública (Ebape FGV – A1 Qualis Capes) intitulado “Economizando mais de R$ 85 bilhões ao RGPS do Brasil – o caso do PRBI” comprova de forma matemática que o PRBI-BILD, programa concebido pela ANMP e brilhantemente encampado, organizado e executado pela gestão de Karina Argolo na DIRSAT e de Alberto Beltrame junto ao MDS, teve um impacto de redução de quase 800.000 benefícios ativos na folha mensal de benefícios por incapacidade do INSS e foi responsável por uma economia de mais de R$ 85 (oitenta e cinco bilhões) ao Regime Geral da Previdência Social nos anos em que teve impacto e projetados até o fim da média de duração dos benefícios cessados (2016-2025).

O artigo mostra a importância fundamental da organização, engajamento e profissionalização da atividade médica pericial ao Estado brasileiro. O PRBI-BILD foi o maior programa de austeridade fiscal do Brasil dos últimos 20 (vinte) anos e foi a verdadeira reforma da previdência feita no Governo Michel Temer. Até hoje, menos de 5% dos benefícios cessados foram reativados por via judicial ou administrativa, mostrando que além da estabilidade fiscal, o Programa teve caráter educacional ao público previdenciário e ao Poder Judiciário e trouxe Justiça Social para o País, ao cessar benefícios indevidamente mantidos pelo INSS, 99,5% em virtude de decisões judiciais.

Na época, a ANMP apresentou outros projetos de impacto similar ao PRBI-BILD, que não puderam ser tocados adiante por questões políticas e operacionais. E um momento de crise mundial e recessão econômica na esteira da pandemia do novo coronavírus, o que o Estado brasileiro precisa é de soluções inovadoras, de baixo custo de implementação e de alto retorno ao País como foi o PRBI-BILD para a Previdência Social. A ANMP continua à disposição do Estado brasileiro nesta tarefa de ajudar a termos um sistema previdenciário mais justo, solidário, eficiente e  austero.

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Diretoria da ANMP.