Associação cobra reposição para evitar “colapso” no sistema pericial
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou a decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de autorizar a nomeação de apenas 250 novos peritos médicos federais aprovados no último concurso.
Segundo a ANMP, a medida é insuficiente diante do déficit atual de mais de 3 mil cargos vagos na carreira. A entidade aponta que o número de nomeações está muito aquém das necessidades do sistema, que não tem reposição adequada de profissionais desde 2012, último ano em que houve concurso público para a área.
Nos últimos 13 anos, milhares de servidores se aposentaram ou deixaram seus cargos, e a crescente demanda por avaliações médico-periciais sobrecarregou a estrutura remanescente.
“A nomeação de 3.000 novos Peritos Médicos Federais é o patamar mínimo necessário para que o sistema volte a operar com capacidade plena”, afirma a ANMP.
Para a entidade, apenas com essa recomposição será possível garantir a análise adequada dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, respeitando critérios técnicos, legais e de responsabilidade fiscal.
A associação também criticou tentativas do governo de acelerar a liberação de benefícios sem a presença de peritos, como o uso da plataforma ATESTMED, que aceita atestados médicos particulares. Segundo a ANMP, essa medida gerou aumento de fraudes, sobrecarga judicial e explosão de gastos com benefícios.
“Ao priorizar quantidade em vez de qualidade, o governo abriu brechas perigosas e enfraqueceu a segurança do sistema”, destacou a nota.
A entidade conclui pedindo urgência ao governo Lula (PT) na nomeação do número necessário de peritos, ressaltando que não há soluções fáceis para reduzir as filas e que é preciso investir na valorização e estruturação do serviço público.
“O Brasil precisa de um serviço público robusto, ético e tecnicamente aparelhado — e isso começa por reconhecer e recompor suas carreiras essenciais”, finaliza a ANMP.
